O procurador-geral do Paraíba, Fábio Andrade, revelou, em entrevista à emissora Cabo Branco, que o Poder Executivo, por meio do governador João Azevedo, editará um decreto para regulamentar a lei que instituiu o passaporte de vacinação, o que poderá impactar algum candidato que por ventura não tenha se vacinado e que prestará o concurso público da Polícia Civil da Paraíba (PC PB).
“O Poder Executivo, nos próximos dias, ou editará um decreto específico ou poderá no próprio decreto que está saindo com as normas sanitárias, de 15 em 15 dias, trazer a regulamentação necessária para a aplicabilidade plena dessa legislação”, afirmou Andrade.
Nas redes sociais, o governador já havia se posicionada, em mais de uma ocasião, sobre a regulamentação da lei.
Até o presente momento, a Polícia Civil da Paraíba não se manifestou sobre a legislação. Seguimos aguardando os desdobramentos da regulamentação.
Vale lembrar que estão abertas as inscrições para o concurso PC PB! Todo o processo de candidatura deve ser realizado até o dia 11 de novembro, no site da banca organizadora, Cebraspe. São ofertadas, ao todo, 1.400 vagas.
Para mais informações sobre o concurso PC PB, que poderá exigir vacinação por causa de uma nova lei, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo para você!
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