A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. De autoria do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, a proposição foi incluída na pauta de votações da quarta-feira (14).
Tramitando desde 2019 na Câmara dos Deputados, o projeto deve ter avanços importantes nos próximos dias. De acordo com o vice-presidente da casa, Marcos Pereira (Republicanos – SP), existe um compromisso com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), para que a votação seja feita.
Embora atualmente os deputados estejam focando em votações relacionadas à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os deputados da bancada de Minas Gerais insistiram pela inclusão do projeto na pauta de votações. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Palácio do Planalto apoia a criação do novo TRF
Defendida pelo presidente do STJ, a criação do TRF 6ª “melhora a estrutura da justiça pra poder enfrentar as questões jurídicas ajuizadas em consequência da pandemia“.
Atualmente o Brasil possui cinco TRFs, sediados em: Brasília (TRF 1ª), Rio de Janeiro (TRF 2ª), São Paulo (TRF 3ª), Porto Alegre (TRF 4ª) e Recife (TRF 5ª).
Acesse aqui a íntegra do PL 5919/2019
| Denominação | 1º Grau | 2º Grau | Total |
| Analista Judiciário | 622 | 199 | 821 |
| Técnico Judiciário | 903 | 168 | 1.071 |
| Auxiliar Judiciário | 0 | 10 | 10 |
| Total | 1.525 | 377 | 1.902 |
| Denominação | 1º Grau | 2º Grau | Total |
| Juiz de Tribunal Regional Federal | 18 | 18 | |
| Juiz Federal | 101 | 101 | |
| Juiz Federal Substituto | 83 | 83 | |
| Total | 184 | 18 | 202 |
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