Criação de cargos no TJM SP pode trazer novo concurso

O Projeto de Lei Complementar 42/2022 que dispõe da criação de extinção de cargos no Tribunal de Justiça Militar do estado de São Paulo (TJM SP) foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa estadual.

Os cargos, segundo o texto, deverão ser providos por meio de edital de concurso público e as vagas irão se dividir entre os cargos de técnico e analista em diversas especialidades, sendo:

• 2 cargos de Analista de Segurança da Informação Judiciário, do SQC-III, Ref. 7 da Escala de Vencimentos – cargos Efetivos, jornada de trabalho de 40 horas semanais;
• 1 cargo de Analista de Banco de Dados Judiciário, do SQC-III, Ref. 7 da Escala de Vencimentos – cargo Efetivo, jornada de trabalho de 40 horas semanais;
• 1 cargo de Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário, do SQC-III, Ref. 7 da Escala de Vencimentos – cargo Efetivo, jornada de trabalho de 40 horas semanais;
• 1 cargo de Analista de Sistemas Judiciário, do SQC-III, Ref. 7 da Escala de Vencimentos – cargo Efetivo, jornada de trabalho de 40 horas semanais;
• 2 cargos de Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário, do SQC-III, Ref. 5 da Escala de Vencimentos – cargos Efetivos, jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As atribuições dos cargos deverão ser as seguintes:

• TÉCNICOS EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS JUDICIÁRIO. Sumária: Atuação em atividades relacionadas ao atendimento e orientação aos usuários de redes, assim como o desenvolvimento, configuração, implantação e manutenção de projetos em sistemas de rede local e remota.
  Pré-requisito: Ensino Médio Completo.
• ANALISTA EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS JUDICIÁRIO. Sumária: Gerenciamento da estrutura, estabelecimento de parâmetros de utilização, de política de segurança e controlar sistemas de rede local e remota.
  Pré-requisito: Ensino Superior Completo;
• ANALISTA DE SISTEMAS JUDICIÁRIO. Sumária: planejamento, organização e execução de tarefas que envolvam a função de desenvolvimento de sistemas, quanto à elaboração, modificação, teste e documentação de programas e de sistemas de informação.
  Pré-requisito: Ensino Superior Completo
• ANALISTA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. Sumária: Implementação, monitoramento e revisão de políticas, processos e procedimentos de proteção da informação, visando garantir a integridade, segurança e disponibilidade da informação. Detectar ameaças e vulnerabilidades que comprometam a informação; implementação e o monitoramento dos planos de continuidade de negócios; propositura de atualizações na política de segurança da informação; implantação de normas e procedimentos aderentes à política de segurança da informação; auditoria e controle de processos para identificar se estão adequados às medidas e políticas de segurança da informação; monitoramento e reporte de métricas de segurança da informação e realização de simulações de ataques cibernéticos na infraestrutura de TIC.
  Pré-requisito: Ensino Superior Completo;
• ANALISTA DE BANCO DE DADOS JUDICIÁRIO. Sumária: Análise, projeto e implementação de arquitetura de armazenamento de dados dos sistemas. Instalação, configuração, manutenção e monitoramento da utilização. Proposição e promoção de melhorias em instâncias de Sistemas de Gerência de Banco de Dados – SGBDs; avaliação de correções e a adequação de esquemas físicos de dados, executando sua criação sobre instâncias de SGBDs; definição e operacionalização de políticas de controle de acesso aos dados. Atuação junto à ETIR nos procedimentos de recuperação de dados; projeto de mecanismos para assegurar a total disponibilidade das instâncias de SGBDs; projeto de mecanismos e assegurar o máximo desempenho do banco de dados; fornecimento de suporte aos analistas de sistemas judiciários de forma a garantir o uso eficiente de instâncias do SGBDs, execução de atividades de caráter preventivo e corretivo sobre as instâncias de SGBDs, com o objetivo de garantir a disponibilidade integral dos sistemas, 24 horas por dia, 7 dias por semana; planejamento, execução e monitoramento de projetos e atividades de administração de banco de dados e de sistemas de Business Intelligence – BI e promoção de suporte de 2º e 3º nível dos serviços de TIC aos usuários da instituição, de acordo com a área de administração de banco de dados.
  Pré-requisito: Ensino Superior Completo.

Cabe destacar que o PLC ainda não foi aprovado e, por isso, ainda não há uma previsão ou confirmação de que os cargos serão realmente criados.

O texto deverá agora ter parecer do relator da CCJR para que seja analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de votada no plenário da casa.

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