A advocacia pública é prevista no artigo 131 da Constituição Federal de 1988, no capítulo das Funções Essenciais à Justiça, e tem como funções representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente e desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
No âmbito federal, compete à Advocacia-Geral da União representar a União internamente e toda a República na ordem internacional. Já a defesa autarquias e fundações públicas federais compete à Procuradoria-Geral Federal as funções de defesa.
No campo estadual, por sua vez, o exercício da Advocacia Pública, inclusive para representar autarquias e fundações se dá pelos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. E, no campo dos Municípios minimamente organizados existem as Procuradorias-Gerais Municipais.
Assim, todos os entes federativos demandam e requerem um órgão especialmente voltado à defesa de seus interesses enquanto Administração Pública, seja no tocante a questões tributárias, administrativas, orçamentárias, dentre outras.
E neste momento de estado de emergência e calamidade pública originados pela pandemia de coronavírus (Covid-19) pelo qual o país como um todo vem passando, a defesa desses interesses se torna ainda mais importante e delicada.
E para melhor desenvolver este tema, a professora Thais Sousa fará parte da transmissão de um evento exclusivo hoje, quinta-feira, 23 de abril, a partir das 19 horas, diretamente do canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube.
Gostou desta oportunidade e deseja começar se preparar agora mesmo? Então, confira os nossos cursos e comece a estudar:
Fique por dentro de todos os concursos:
Já pensou em garantir um emprego com estabilidade, bons salários, benefícios e sem precisar ter…
A Engenharia é uma área que vem crescendo muito nos concursos públicos. Cada vez mais, é possível…
Vagas na área de segurança, legislativa, tribunal, educação, saúde, controle e mais… Veja as oportunidades…
Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de São Bento do Sul, município…
Provas do concurso Guarda de Maceió serão aplicadas em julho. Oportunidades são de nível médio…
Um ótimo edital no estado de Alagoas pode sair a qualquer momento! Isso porque o…