A ampliação de cotas raciais em concursos públicos de âmbito federal foi debatido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11).
O encontro foi proposto pela deputada Carol Dartora (PT-PR) para avaliar alternativas relevantes à Lei de Cotas no Serviço Público.
Na ocasião, representantes do Executivo apoiaram a aprovação da medida, que tramita no legislativo em caráter terminativo, isto é, se aprovado na câmara, não precisará retornar ao Senado.
O Projeto de Lei 1958/21 aumenta de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais e inclui indígenas e quilombolas ao grupo de reserva em certames e processos seletivos federais.
A proposta ainda renova a Lei de Cotas de 2014, que perdeu a validade nesta semana, para mais dez anos.
Outro ponto do texto estabelece a padronização nacional do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas, com reavaliação a cada dois anos.
“O projeto do Senado está maravilhoso, refinado”, avaliou a deputada Carol Dartora. “Essa política afirmativa não merece ficar em uma posição de fragilidade porque alguns parlamentares ainda questionam a existência de cotas raciais”, disse a deputada.
As cotas raciais foram instituídas através da Lei n° 12.990/2014, que trata de uma política de ação afirmativa que prevê a reserva de vagas em concursos públicos federais.
Essa lei surgiu após inúmeros estudos realizados comprovando que há uma discrepância entre o percentual de negros no serviço público federal comparado à população geral do país.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao censo demográfico de 2022, cerca de 92,1 milhões de pessoas (ou 45,3% da população do país) se declararam pardas.
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