O Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou na última terça-feira (28), a lei que suspende o prazo de validade dos concursos estaduais já homologados ou em fase de convocação dos aprovados.
A Lei 16.873, passa a valer somente durante o período em que durar o estado de calamidade pública instalado por causa do coronavírus (Covid-19).
As regras são válidas para órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do estado de Pernambuco.
De acordo com o documento, os prazos de validade dos concursos serão retomados quando a pandemia de coronavírus estiver controlada, e só terá valor quando for assinado pelo governador.
Sendo assim, quando restabelecida a normalidade, a contagem será feita conforme o período que faltava para a finalização do prazo, a partir da publicação da suspensão da validade dos concursos homologados e dos que iam convocar os aprovados.
Está medida foi tomada para assegurar que os aprovados pudessem ser convocados para os certames que prestaram, ser perder a chance por causa da Covid-19.
Confira abaixo a publicação:
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos de todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Neste domingo, 15 de março, foram aplicadas as provas do concurso Câmara de Goiânia. Segundo o…
Aprenda os conceitos essenciais sobre quantificadores lógicos com um resumo para as principais provas de…
Oi, pessoal!! Para este texto do Estratégia Concursos iremos trazer um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de Goiás: fato gerador do…
O Ministério Público do Espírito Santo teve seu mais novo edital publicado! São ofertadas 60…
Olá, tudo em paz?!! O intuito deste artigo do Estratégia Concursos é abordar um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal de Distrito Federal: isenção fiscal para SEFAZ/DF de acordo com a legislação nacional…
Oi, como vai?!! O objetivo deste artigo do Estratégia Concursos é abordar um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal de Distrito Federal: não-incidência do ICMS para SEFAZ/DF de acordo com a…