Concursos PA: sancionada nova lei de cotas; saiba mais!

Agora sancionada, a Lei de cotas reserva 30% das vagas de concursos PA para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Após aprovação na ALEPA, o Projeto de Lei 772/2025, que reserva 30% das vagas de concursos públicos do governo estadual para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, foi sancionado, tornando-se a Lei nº 11.286.

A medida consta no Diário Oficial do Estado do Pará. Segundo o documento, serão impactados os cargos efetivos:

Administração Pública Estadual direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Pará, tanto para concursos, quanto para processos seletivos.

Esta era uma das últimas barreiras para a publicação do edital do concurso Sefa PA, considerado uma das principais oportunidades fiscais do momento.

Das 286 vagas imediatas, cerca de 86 oportunidades serão destinadas aos candidatos negros, que, futuramente, terão deferidos os seus pedidos de disputa por uma das vagas.

Além das oportunidades imediatas, também serão contempladas 356 CR. Os cargos a serem ofertados são de Analista Fazendário, Fiscal de Receitas Estaduais e Auditor Fiscal, com salários iniciais de até R$ 16,6 mil.

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Concurso Sefa PA tem Fadesp como banca!

Vale lembrar que a Sefa PA definiu a Fadesp como banca organizadora do mais novo concurso público que, conforme mencionado, contemplará 286 vagas imediatas e 356 em cadastro reserva. Veja a distribuição:

Analista Fazendário: 136 vagas + 206 CR (confira as especialidades);
Fiscal de Receitas Estaduais: 100 vagas + CR;
Auditor Fiscal: 50 vagas + CR;
- 150 CR para Auditor e Fiscal, com distribuição não informada;
Total: 642 vagas (286 vagas imediatas + 356 em cadastro de reserva).

Com a banca definida, é só questão de tempo para a publicação do mais novo edital. Inclusive, conforme contrato entre a secretaria e a Fadesp, as taxas de inscrição serão de R$ 110,00 e R$ 100,00.

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Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023, atuando com ênfase na cobertura da área fiscal. Também realiza a apuração e produção de notícias sobre concursos federais, órgãos participantes do CNU e das áreas de controle, gestão, engenharia, Exame CFC, comunicação social TI e área de concursos administrativos.