Concursos MT: fim da cláusula de barreira aprovado na AL MT

O fim da cláusula de barreira em concursos públicos no estado do Mato Grosso foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (AL MT).

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) n°214/22, o próximo passo é a sanção e publicação pelo governador do estado.

Mas afinal, o que é cláusula de barreira?

A cláusula de barreira em editais de concursos públicos elimina os candidatos que, embora tenham se classificado em todas as etapas do certame, não alcançaram classificação suficiente, ou seja, são os classificados fora das vagas previstas.

• PL 214/22 – Fim da cláusula de barreira em concursos MT

Dessa forma, além de garantir segurança jurídica aos candidatos, a proposta irá permitir que os órgãos públicos criem um cadastro de reserva maior.

Vale ressaltar que a medida é válida apenas para os concursos realizados no estado, eliminando a cláusula de barreira dos editais.

Outro ponto que merece destaque é que, mesmo após a publicação da lei, os candidatos aprovados fora das vagas não terão direito subjetivo à nomeação sem que sejam cumpridos os requisitos mínimos do regime jurídico administrativo.

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