Os concursos militares GO não poderão ter vagas com distinção de gênero após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Plenário do STF manteve a decisão que determinou que os concursos militares de Goiás, PM GO e Bombeiros GO, convoquem os aprovados sem distinção de gênero.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República por meio da ADI 7490. Segundo a PGR, é inconstitucional a previsão na legislação de Goiás estabelece que 10% das vagas dos concursos da PM e Bombeiros devem ser destinadas às mulheres.
No voto, o relator do processo, ministro Luiz Fux, levou em consideração a jurisprudência e decisões atuais da Corte que consideram que esse tipo de restrição de gênero viola os princípios constitucionais da isonomia e da universalidade de acesso aos cargos públicos.
Dessa forma, as futuras convocações e os próximos concursos militares GO não poderão estabelecer distinção de gênero entre os candidatos.
Acesse os artigos completos e exclusivos sobre os concursos Militares GO no blog do Estratégia Concursos e saiba as principais informações do certame!
Neste domingo, 28 de abril, são aplicadas as provas do concurso ALE RS. De acordo com…
Lei Anticorrupção para CAIXA Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um resumo sobre a Lei…
Alguns dias após a divulgação da homologação do resultado final do concurso TCDF (Tribunal de…
Provas serão aplicadas em 28 de julho! Você, coruja, que tem o sonho de ingressar…
Cadernos de Questões para o concurso ISS Mossoró: resolva questões inéditas sobre o conteúdo do…
Após ter sido suspenso, foi republicado o edital do concurso público da Agência de Regulação…