PL 5.874/2025 prevê criação de mais de 24 mil cargos e abre oportunidades em concursos federais. Texto segue para sanção presidencial!
Resumo da notícia
- Os concursos federais serão impactados pela aprovação da criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos.
- A proposta legislativa visa fortalecer órgãos estratégicos e carreiras do Poder Executivo em diversas áreas.
- As novas vagas autorizadas servirão de base para a publicação de futuros editais ao longo dos próximos anos.
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que reestrutura diversas carreiras do serviço público federal e prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo.
- 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
- 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 novos cargos de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo o relator da proposta no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto faz parte de um amplo plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público federal, que poderá beneficiar cerca de 270 mil servidores.
Durante a votação, o parlamentar destacou que a proposta representa um dos maiores esforços recentes de reorganização das carreiras públicas no país.
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Dentre outras medidas aprovadas está a criação do Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, que concede adicional de qualificação aos técnicos-administrativos que atuam na rede pública de ensino básico e superior.
- Implementação de nova tabela de remuneração para os cargos de médico e médico veterinário no plano de carreira da Educação;
- Revisão do plano especial de cargos da Cultura;
- Atualização das tabelas de remuneração para a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal e para os auditores-fiscais do trabalho;
- Reorganização da carreira de perito federal territorial;
- Possibilidade de trabalho em regime especial de turnos ou escalas na Secretaria Nacional de Defesa Civil;
- Ampliação do direito à indenização por exercício em unidades de fronteiras internacionais, contemplando servidores do Serviço Florestal Brasileiro, ICMBio, Anvisa e Abin.
Agora, após aprovação, convém destacar que o projeto seguirá para sanção presidencial.
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Rafaela TeixeiraRafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no TRE-SP. Possui mais de 7 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística contínua, análise de editais e obtenção de informações diretamente junto a órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior, responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de concursos públicos, garantindo a continuidade, fluidez e confiabilidade das publicações e dos bastidores dos certames.