Foi publicado nesta quinta-feira, 27 de agosto, uma Lei que suspende os prazos de validade dos concursos em BH já homologados e ainda válidos no município. O Decreto foi estabelecido em razão do atual cenário de calamidade pública.
A suspensão vale até o término de vigência das restrições para admitir ou contratar pessoal impostas pelo art 8° da Lei Complementar Federal nº 17. Apesar do Decreto em vigência, o mesmo não impede convocação dos candidatos aprovados para reposição decorrente de vacância de cargo efetivo e auxílio no combate à calamidade pública da pandemia da Covid-19.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei que suspende a validade dos concursos BH foi aprovado no início de agosto, pelo próprio Executivo e posteriormente, sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, “a medida é temporária e representa o obrigatório atendimento ao princípio da economicidade e ao interesse público, tendo em vista que, além de resguardar os candidatos aprovados em concursos públicos impossibilitados de tomar posse em razão das vedações impostas pela referida lei, visa evitar ou amenizar as perdas de recursos orçamentários decorrentes da realização de novos seleções“.
Confira abaixo a Lei n° 11.250 publicada no Diário Oficial do Município, que suspende o prazo de validade dos concursos BH:
Confira abaixo oportunidades de concursos públicos no Estado de Minas Gerais e não perca a chance de garantir a tão sonhada carreira pública. Acesse o link e fique por dentro de TUDO!!
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Então, confira e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões
Os concursos com editais abertos
As previsões de 2020
As oportunidades para 2021
Todas as expectativas da região
A Prefeitura de Cerqueira César, no estado de São Paulo, anunciou a abertura de um…
Saiba TUDO sobre o concurso TCE SC 2026 através do nosso GUIA COMPLETO! Estava navegando…
Foi publicada a homologação do resultado final de aprovados no concurso MDR (Ministério da Integração…
O Município de Não-Me-Toque, localizado no Rio Grande do Sul, oficializou a abertura de um…
Entender o que é Contingência é basilar para a disciplina de Raciocínio Lógico. Dessa forma,…
Concurso INTO CNU 2025 oferece 94 vagas e iniciais de até R$ 7,1 mil! Foi…