Concurso Unificado Pernambuco pode ser retomado após aprovação da Lei de Cotas
Atenção, concurseiros! Assim como os demais trâmites para a abertura do Concurso Público Unificado do Pernambuco, outra medida que impedia a retomada acabou de ser oficialmente resolvida.
Isso porque a Assembleia Legislativa do Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (15) as propostas que incluem a reserva de 30% das vagas em concursos estaduais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
A nova legislação terá vigência imediata e deve impactar diretamente o CNU PE, cujo edital havia sido suspenso na última sexta-feira (10), justamente para permitir a inclusão das cotas raciais.
Do total de vagas oferecidas, 25% serão destinadas a candidatos pretos e pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. O texto agora segue para a sanção da governadora Raquel Lyra, o que não deve demorar a acontecer.
Vale lembrar que, somente no primeiro dia de inscrição, cerca de 8.500 pessoas já registraram o seu lugar na disputa, número que deve aumentar exponencialmente após a respectiva retomada.
Em entrevista concedida ao portal G1, a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Márcia Santos, já havia afirmado que a falta de cotas poderia levar o certame à suspensão.
A vice-presidente da Comissão ainda declarou que a governadora do Estado, Raquel Lyra, alegou que não tinha essa obrigação de inserir as vagas para cotas no certame.
No entanto, conforme aponta Márcia Santos, isso vai contra o que consta no artigo 39 do estatuto, assinado pela própria governadora em 2023.
“É dever do poder público promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive nas contratações do setor público”.
Após essas declarações, a própria FCC suspendeu as inscrições. A banca retirou do ar o link de inscrições para o concurso Unificado de Pernambuco.
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Saiba mais: Concurso Unificado PE
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