Concurso Agesul MS: Justiça determina a realização de edital

Agesul MS nunca realizou concurso público para efetivos

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos  do Mato Grosso do Sul (Agesul MS) foi determinada pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, a realizar um concurso público para servidores efetivos, no prazo máximo de 12 meses.

Caso a decisão não seja cumprida, o governo deverá pagar multa de até R$ 500 mil. Essa decisão é um desdobramento de um questionamento do Ministério Público (MP/MS) acerca da permanência de servidores comissionados, desde 2016, em cargos que deveriam ser preenchidos por efetivos. 

Vale lembrar que, em 2018, um certame chegou a ser autorizado com 25 vagas e teve o Instituto Selecon definido como banca organizadora, porém o edital não foi publicado.

A Agesul nunca realizou concurso público para efetivos, sendo sua última seleção um processo seletivo temporário, publicado em 2023.

• Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Mato Grosso do Sul
• Situação: determinado pela Justiça
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 12.340.29
• Edital: sem concurso anterior

Confira neste artigo mais informações sobre o Concurso Agesul e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

• Sobre
• Carreira
  • Remuneração
  • Requisitos
  • Atribuições
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Sobre a Agesul MS

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) tem por finalidade exclusiva a promoção e a implementação das políticas de obras públicas, viação e transportes, edificações, irrigação de áreas, controle de erosão e saneamento ambiental desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, sendo o órgão executivo rodoviário do Estado.

Concurso Agesul MS: carreira

Conforme mencionado, em 2018 foi autorizada a realização de concurso público para Fiscal de Obras Públicas, cargo que exige formação de nível superior.

Remuneração

• Remuneração inicial(Classe A/Nível 1): R$ 12.340.29;
• Remuneração final (Classe H/Nível 8): R$3 2.162.64.

Requisitos

Fiscal de Obras Públicas: graduação de nível superior em arquitetura, engenharia ou geologia, além de registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Seção Mato Grosso do Sul CREA MS).

Para investidura no cargo também é necessário comprovar habilitação para conduzir veículos na categoria “B”, e que os candidatos possuam experiência mínima de 2 anos em algumas das atividades listadas abaixo como atribuições da função a ser exercida.

Atribuições

Cabe ao cargo de Fiscal de Obras Públicas:

• Elaboração de estudos, planejamento e desenvolvimento de projetos técnicos de engenharia e arquitetura de obras rodoviárias e de edificações, de combate à erosão, de saneamento ambiental e de irrigação;
• Planejamento, implantação e coordenação da execução de obras públicas de recuperação do solo, conservação e recuperação da cobertura florestal para a proteção de nascentes e matas ciliares;
• Organização, planejamento, coordenação e controle de ações vinculadas à construção, restauração, reparo, reforma, ampliação, operação, conservação, manutenção, fiscalização e medição de obras públicas rodoviárias e de edificações;
• Implantação de técnicas de gerenciamento e controle de riscos em obras visando à adoção de medidas preventivas na área de segurança do trabalho, bem como estudos de aplicação de novos materiais na construção de obras públicas e pesquisa de novas técnicas construtivas;
• Controle e coleta de preços para a composição dos orçamentos de custos e realização de avaliação e emissão de laudo técnico de obras civis e de geotécnica de obras públicas;
• Elaboração e execução de projetos, direta ou indireta, de construção, restauração, conservação de rodovias integrantes da malha viária do Estado e de outras que lhe forem delegadas mediante convênio ou termo similar;
• Adequação de planos, programas e de projetos de infraestrutura de obras públicas às disponibilidades de recursos ambientais e às exigências de proteção, preservação e de defesa do meio ambiente;
• Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

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Informações do Concurso Agesul MS

• Data prevista: 2026/2027
• Banca: a definir
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: a definir
• Cargo previsto: Fiscal de Obras Públicas
• Edital: sem concurso anterior