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Concurso TJ-SP Juiz Substituto: 276 vagas abertas e salários de R$ 24 mil

Foi publicado hoje, 07 de abril, no Dje de São Paulo, o Edital (a partir da página 40) de abertura do concurso TJ-SP Juiz Substituto de Provas e Títulos na Magistratura do Estado de São Paulo.

O certame destina-se ao preenchimento de 276 vagas, das quais 14 serão para os candidatos portadores de deficiência e 55 para os candidatos negros, nos termos da resolução 203/2015 do CNJ.

O Concurso TJSP – Juiz Substituto será executado pela VUNESP, com validade de 02 anos, prorrogável, a critério do Tribunal e terá suas inscrições preliminares abertas a partir de 17 de abril até 17 de maio. A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 24.818,71

Etapas

Todas as provas serão realizadas na cidade de São Paulo. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na etapa anterior.

Etapa 1- Prova Objetiva (25/06/2017) – duração de 4 horas ( ínicio às 9:00) 100 quesões divididas em três blocos:

1- Direito Civil, Processo Civil, Direito dop Consumidor e Direito da criança e do Adolescente

2- Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Direito Eleitoral

3- Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo

* A prova objetiva terá resultado publicado, no máximo 03 dias após sua realização no DJE e no site da banca

Etapa 2- Prova Escrita – 02 provas (realizadas em dias distintos) – com possibilidade de consulta à legislação – 4 horas de duração

1- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e questões sobre pontos do programa específico do Anexo I do edital

2- Lavratura de sentenças, cível e criminal

Etapa 3- Inscrição Definitiva; Sindicância da vida pregressa e investigação social; Exames de sanidade física e mental e Avaliação psicológica

Etapa 4- Prova Oral

Etapa 5- Avaliação dos Títulos

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Requisitos

ser aprovado no concurso de provas e títulos;
ter nacionalidade brasileira;
estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino);
ser bacharel em direito, há 03 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo MEC;
03 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel;
ter aptidão física e mental para exercício das atribuições;
não possuir antecedentes criminais;
não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
ter até 65 anos na data da inscrição definitiva