Tribunal de Justiça

É possível incluir nome social na inscrição do TJ SP para Escrevente?

O novo concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) para o cargo de escrevente técnico judiciário traz vagas em cadastro de reserva (CR) para nível médio de formação.

Com inscrições abertas até 22 de setembro, os candidatos precisam estar cientes das informações do edital, caso queiram incluir nome social na hora de se candidatar.

Por isso, criamos este artigo com tudo o que você precisa saber!

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Como incluir nome social no concurso TJ SP Escrevente

A pessoa transexual ou travesti poderá requerer a inclusão e uso do nome social, durante o período de inscrições, devendo:

  • informar, na ficha de inscrição, a utilização do nome social;
  • preencher, total e corretamente o requerimento de inclusão e uso do nome social, conforme modelo constante do Anexo V do edital, bem como imprimir, assinar e enviar esse requerimento para a Fundação VUNESP.

Para envio do requerimento de uso do nome social, o candidato – durante o período de inscrições – deverá:

  • acessar o link próprio deste Concurso Público, no site www.vunesp.com.br;
  • após o preenchimento da ficha de inscrição, acessar a “área do candidato”, selecionar o link “Envio de Documentos” no campo próprio de “Requerimento para Utilização de Nome Social” e realizar o envio do requerimento de uso do nome social e do RG, por meio digital (upload);
    • o requerimento de uso do nome social deverá estar digitalizado, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 2 MB, por documento enviado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.

Não serão avaliados documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou provenientes de arquivo corrompido. Não será considerado o requerimento de uso do nome social enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especificada no edital.

O candidato que não fizer a solicitação de uso do nome social durante o período de inscrições, não terá o atendimento deferido, seja qual for o motivo alegado.

O nome social deverá ser utilizado para se referir à pessoa candidata durante todas as fases do certame, inclusive nos locais de aplicação das provas e nas publicações de editais e instrumentos congêneres.

Na publicação da Classificação Final os nomes sociais dos candidatos serão acompanhados dos nomes constantes do registro civil. O resultado da solicitação para inclusão de nome social será disponibilizado na Área do Candidato.

A importância do nome social no concurso público

O nome social serve para identificar uma pessoa pelo nome pelo qual ela é conhecida e se identifica na sociedade, independentemente do seu nome legal (de registro). 

É uma ferramenta importante para garantir o respeito à identidade de gênero, especialmente para pessoas transexuais, travestis e não binárias. O uso do nome social busca promover a inclusão social. 

    Para saber além do nome social para escrevente, acesse: Concurso TJ SP 2025

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    Natália Scarano

    Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.

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