As provas objetivas do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) foram aplicadas neste domingo (21/09) e aqui você poderá conferir as sugestões de recursos para o cargo de técnico judiciário.
Lembre-se que o recurso é individual e a cópia pode resultar na anulação da sua interposição. Confira as sugestões na transcrição logo abaixo!
Carla é paulista ou Renata não é cearense se e somente se Carla não é paulista e Renata é cearense. A respeito da proposição composta pela operação lógica bicondicional, assinale a alternativa correta.
a) É verdadeira se as proposições simples que a compõem também o são
b) É uma tautologia, isto é, ela é sempre verdadeira, independente dos valores lógicos das proposições simples que a compõem
c) É uma contradição, isto é, ela é sempre falsa, independente dos valores lógicos das proposições simples que a compõem
d) É falsa se as proposições simples que a compõem também o são
GABARITO PRELIMINAR: C
PEDIDO: ANULAÇÃO
De fato, a proposição “Carla é paulista ou Renata não é cearense se, e somente se, Carla não é paulista e Renata é cearense” configura uma contradição, conforme corretamente indicado pelo gabarito preliminar. Contudo, sendo a proposição falsa para todas as combinações possíveis das proposições simples que a compõem, também o será no caso específico em que ambas sejam falsas. Assim, a redação da alternativa “d” igualmente se apresenta correta.
Diante do exposto, considerando que a questão em análise contempla duas alternativas corretas, venho, respeitosamente, solicitar à banca examinadora a anulação da referida questão.
QUESTÃO 59
A questão nº 59 exige o conhecimento sobre as competências das Câmaras Criminais do TJPE, conforme o Regimento Interno.
O gabarito preliminar indicou a alternativa “B – processar e julgar, em grau de recurso, habeas corpus, recursos em sentido estrito e revisão criminal”.
59) Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os servidores que atuam em unidades judiciárias devem conhecer as competências regimentais para o bom desempenho das atividades cartorárias. Nesse sentido, compete às Câmaras Criminais ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
a) julgar causas cíveis envolvendo ações rescisórias em grau de recurso
b) processar e julgar, em grau de recurso, habeas corpus, recursos em sentido estrito e revisão criminal
c) examinar, em primeira instância, os pedidos de liberdade provisória com fiança
d) aplicar penas disciplinares a servidores que atuam junto ao Ministério Público
Fundamentação
O Regimento Interno do TJPE distingue com clareza:
A alternativa “B” confunde competências originárias (processar e julgar habeas corpus) e de outro órgão (Seção Criminal, quanto à revisão criminal) com a competência recursal das Câmaras Criminais.
Logo, o gabarito não encontra respaldo no Regimento Interno, pois o que compete às Câmaras Criminais julgar em grau de recurso está limitado ao disposto no art. 77, II, a e b, e não ao elenco apresentado na alternativa.
Do pedido
Diante da contradição normativa, requer-se a anulação da questão nº 59, por inexistir alternativa que reflita corretamente o Regimento Interno; ou, subsidiariamente,
QUESTÃO 60
A questão nº 60 trata dos deveres funcionais do servidor público que atua no Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, exigindo a identificação da alternativa correta.
O gabarito preliminar indicou a alternativa “A – Deve manter sigilo sobre os assuntos da repartição, ainda que após deixar o serviço público.”
60) Sobre os deveres funcionais do servidor público que atua no Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa correta.
a) Deve manter sigilo sobre os assuntos da repartição, ainda que após deixar o serviço público
b) Deve recusar-se a cumprir ordem de autoridade superior que não esteja formalizada por escrito
c) Está dispensado de responsabilidade sobre danos materiais ao erário quando em situação de urgência
d) Pode ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, desde que por até dois dias consecutivos ao mês
Fundamentação
A alternativa indicada como correta pela banca foi a letra A, que afirma:
“Deve manter sigilo sobre os assuntos da repartição, ainda que após deixar o serviço público.”
Ocorre que o art. 193, XII, da legislação aplicada na prova, dispõe apenas que é dever do servidor:
“Guardar sigilo sobre documentos e fatos de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.”
Não há, no texto legal, qualquer menção à perpetuidade do dever após o desligamento do cargo. Assim, a alternativa “A” extrapola o conteúdo da norma ao acrescentar trecho não previsto no dispositivo legal.
As demais alternativas são manifestamente incorretas:
A alternativa “A” extrapola o texto normativo ao acrescentar requisito inexistente (“ainda que após deixar o serviço público”), não previsto no art. 193, XII.
Assim, a questão torna-se ambígua e inválida, pois nenhuma das alternativas apresentadas corresponde integralmente ao dispositivo legal aplicado.
Do pedido
Diante da inconsistência, requer-se a anulação da questão nº 60, por não apresentar alternativa que reflita corretamente o texto legal; ou, subsidiariamente.
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