Concurso TJ PE registra tentativa de fraude; entenda!

Prova para técnico foi aplicada em 21 de setembro

O concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco oferta vagas para técnico, analista e oficial de justiça e teve provas aplicadas para os cargos de técnico aplicadas no último domingo (21/09).

O certame conta com quase 80 mil inscritos só para o cargo de nível médio e as provas foram aplicadas em Arcoverde, Carpina, Caruaru, Petrolina, Recife e Região Metropolitana.

Em Petrolina, uma mulher foi presa ao se passar por outra candidata enquanto realizava a prova. A mulher, de 30 anos, foi autuada em flagrante pelo crime de falsidade ideológica e levada à Delegacia, onde aguarda audiência de custódia.

Art. 299 do Código de Processo Penal – Crime de Falsidade Ideológica

É crime: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984).

Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

É importante destacar que o crimes de falsidade ideológica não se confundem com os delitos de falsa identidade ou falsificação e uso de documento falso.

Além disso, cuidado para não confundir algo que frequentemente está em provas:

Falsidade material = versa sobre a FORMA do documento. está presente nos artigos 297 (falsificação de documento público) e 287 (falsificação de documento particular), ambos do CP.
Falsidade ideológica = versa sobre o CONTEÚDO do documento público OU particular. Artigo 299 CP.

Saiba mais: concurso TJ Pernambuco

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.