Concurso TJ MS: veja os requisitos para participar

O concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) oferta 250 vagas, em cadastro de reserva, para o cargo de Analista Judiciário – Área Fim (Bacharel em Direito).

Os interessados poderão se candidatar por meio do site da banca FGV a partir das 16h do dia 21 de março de 2022 até às 16h do dia 19 de abril de 2022. O valor da taxa de participação é de R$ 130,00.

Para concorrer ao concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do sul é necessário preencher ao seguinte requisito e terá as seguintes atribuições:

Requisito de Ingresso: Conclusão de Curso de Graduação na área de Direito.

• ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação;
• apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
• não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pelo Núcleo de Avaliação Biopsicossocial do TJMS;
• não registrar antecedentes criminais, com apresentação das certidões (vide item 16);
• cumprir as determinações dos Editais do Concurso; e
• apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;

Atribuições:

• Realizar atividades de auxílio técnico aos magistrados e aos órgãos julgadores, favorecendo o exercício da função judicante;
• Executar tarefas de suporte ao desenvolvimento da atividade judiciária;
• Elaborar estudos e realizar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência;
• Acompanhar a legislação relacionada com a sua área de atuação;
• Receber, classificar, autuar, numerar, distribuir e remeter processos;
• Dar andamento a documentos, petições e processos e manter atualizado o sistema;
• Prestar informações sobre o andamento de processos;
• Controlar cargas dos processos;
• Controlar e certificar o decurso de prazo dos processos em andamento;
• Expedir os atos decorrentes dos termos do processo;
• Emitir papeletas para o julgamento e emitir certidão;
• Preparar e encaminhar as pautas de julgamento para os desembargadores e para o Diário de Justiça;
• Secretariar as sessões de julgamento;
• Afixar e desafixar editais;
• Digitar, formatar e revisar votos;
• Disponibilizar os despachos e decisões monocráticas na íntegra para consulta dos jurisdicionados;
• Encaminhar publicações de despachos e decisões;
• Intimar Defensoria Pública, Procuradoria da Justiça, Procuradoria Federal, dos julgamentos;
• Elaborar e atualizar cálculos em processos precatórios;
• Arquivar, controlar e manter organizados os documentos e processos;
• Elaborar relatório estatístico;
• Exercer outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo superior hierárquico.

Saiba mais: concurso TJ MS

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

• Concursos abertos
• Concursos 2022

Quer estudar para Concurso TJ MS?