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Concurso TCM SP: saiba como garantir a isenção da taxa

Estão abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP) e se você se encaixa em um dos requisitos estipulados no edital, tem até às 25h59 de hoje (29) para solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Concurso TCM SP: quer pode solicitar a isenção da taxa?

Conforme o edital, só pode solicitar a gratuidade na participação, o candidato amparado pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, desde que comprove possuir renda familiar “per
capita
” igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo:

Trecho da Lei Nº 16.953, de 18 de março de 2019

Concurso TCM SP: como solicitar a isenção da taxa?

O candidato poderá solicitar isenção do pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição
obedecendo aos seguintes procedimentos:

  • I – acessar, até às 23h59 de 29 de novembro, o link próprio na página do concurso, no site da Fundação VUNESP;
  • II – preencher, total e corretamente, imprimir e assinar o requerimento de isenção do valor da taxa de inscrição com os dados solicitados;
  • III – transmitir os dados e imprimir o requerimento até às 23h59min de 30 de novembro;
  • IV – encaminhar os seguintes documentos comprobatórios:
    • a) requerimento de isenção do correspondente valor da taxa de inscrição, pré-identificado, gerado no momento da inscrição;
    • c) a “Declaração de Comprovação de Renda Familiar” deverá conter, obrigatoriamente: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, data e assinatura, além dos dados solicitados de todos os membros da família residentes sob o mesmo teto.
  • V – Para o envio da documentação, o candidato deverá, até 30 de novembro:
    • a) acessar o link próprio no site da Fundação VUNESP;
    • b) após o preenchimento do requerimento de solicitação de isenção, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” e realizar o envio dos documentos comprobatórios, por meio digital (upload);
    • c) os documentos deverão ser enviados digitalizados com tamanho de até 500 KB, por documento anexado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.
  • VI – Não será(rão) avaliado(s) documento(s) ilegível(is) e/ou com rasura ou proveniente de arquivo corrompido.
  • VII – Não será(rão) considerado(s) documento(s) enviado(s) pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer formas que não a especificada no edital.

A relação do deferimento e do indeferimento das solicitações de isenção do pagamento da taxa será disponibilizada na data prevista de 09 de dezembro.


Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso TCM SP, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Mais informações: TCM SP


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Camila Leite

Formada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.

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