Serviço Nacional de Políticas Penais solicita criação de mais de 970 vagas; pedido de novo concurso Senappen já foi encaminhado!
O Serviço Nacional de Políticas Penais, antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), estuda a realização de um novo concurso Senappen.
Além disso, foi encaminhado pedido de autorização para provimento de 10 cargos de Policial Penal, 1 de Especialista Federal e formação de cadastro de reserva para Técnico Federal.
O processo ainda aguarda parecer jurídico da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça antes do prosseguimento da análise.
No mais, segundo informações da assessoria de imprensa, está em tramitação o processo para estudos voltados à criação de novos cargos na carreira da área penitenciária federal.
Também obtivemos acesso à minuta de um projeto de lei que cria gratificações e institui o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC).
Neste artigo, você encontrará as principais informações sobre o concurso. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe!
Está em andamento uma análise técnica para realização de um novo concurso público SENAPPEN!
A informação consta em ofício assinado pelo secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, André Garcia.
Além disso, segundo informações da assessoria de imprensa, está em tramitação o processo para estudos voltados à criação de novos cargos na carreira da área penitenciária federal.
Como parte do planejamento estratégico de fortalecimento institucional do Sistema Penitenciário Federal, a ação ocorre no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Atualmente, há 86 cargos vagos para Policial Penal Federal, 10 cargos vagos para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e nenhuma vacância para Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
Apesar dos estudos, a SENAPPEN destaca que não há previsão para realização do novo concurso público, tendo em vista a solicitação para convocação de excedentes do último edital Depen.
Por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Ministério da Justiça e Segurança Pública respondeu às reivindicações do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal sobre a sobrecarga de trabalho na Penitenciária Federal de Brasília.
Entre as principais medidas, a pasta informou que um novo concurso público está em estudos. Além disso, trabalha na autorização de convocar candidatos excedentes do certame realizado em 2020.
O documento também informa que está em análise a criação de 978 vagas nas três carreiras penitenciárias federais: Policial Penal Federal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
Suas competências foram positivadas nos artigos 71 e 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e regimentadas na Portaria nº 199 de 9 de novembro de 2018.
O órgão federal está integrado à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública definida no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
A Secretaria é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são:
| Cargo/área | Total |
| Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Enfermagem | 9 |
| Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Médico Clínico | 1 |
| Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Médico Psiquiatra | 1 |
| Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Odontologia | 1 |
| Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Psicologia | 1 |
| Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Serviço Social | 1 |
| Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Terapia Ocupacional | 1 |
| Agente Federal de Execução Penal | 294 |
As provas objetivas do concurso Depen tiveram 4h30min de duração. Confira como foi a distribuição das questões por área de conhecimento:
Para o cargo de especialista:
Para agente penal:
A prova discursiva do concurso Depen consistiu na redação de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre atualidades. Sua aplicação ocorreu em conjunto com a prova objetiva.
O teste de aptidão física do concurso Depen consistiu em submeter os candidatos aos exercícios de acordo com os cargos pretendidos:
| Cargos | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Analista Técnico de Obras | 94 | R$ 6.242,41 |
| Especialista Técnico de Obras | 36 | R$ 8.293,82 |
O presente Processo Seletivo Simplificado foi integrado pelas seguintes fases sucessivas e escalonadas:
A Prova Objetiva foi aplicada nas cidades de Brasília/DF, Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Cascavel/PR, composta de 60 questões distribuídas por áreas de conhecimento (cinco alternativas). A duração foi de 4 horas.
Foi considerado aprovado o candidato que, cumulativamente, obteve, no mínimo, 50% do total de pontos estabelecidos para a Prova Objetiva, e que não obteve pontuação 0,00 em nenhum dos grupos de questões.
Foram convocados para a prova de títulos do Processo Seletivo Senappen os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados dentro dos quantitativos constantes abaixo:
| Cargos | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Direito | 26 | R$ 6.681,70 |
| Administração | 14 | R$ 4.142,00 |
| Ciências Contábeis | 14 | R$ 4.142,00 |
| Ciências Políticas | 10 | R$ 4.142,00 |
| Ciências Sociais | 6 | R$ 4.142,00 |
| Comunicação Social | 2 | R$ 4.142,00 |
| Economia | 2 | R$ 6.681,70 |
| Tecnologia da Informação | 2 | R$ 6.681,70 |
A remuneração variou de R$ 4.142,00 a R$ 6.681,70. Ainda, compõem a remuneração o auxílio alimentação; auxílio transporte e auxílio pré-escolar (quando couber).
Os candidatos foram avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
A Prova Objetiva foi composta de 60 questões de múltipla escolha (cinco alternativas) distribuídas por áreas de conhecimento,
Foi considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obteve no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma dos conhecimentos.
Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato teve que redigir no mínimo 20 e no máximo 30 linhas sobre o tema Atualidades. Avaliada na escala de 0 a 30 pontos, foi considerado habilitado o candidato que obteve nota igual ou superior a 15 pontos.
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