Concurso TCE SP: novos cargos são criados; entenda!

Medida fortalece o quadro técnico e pode abrir caminho para um novo concurso TCE SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) acaba de passar por uma reestruturação significativa com a promulgação da Lei Complementar nº 1.423, de 26 de maio de 2025.

A nova norma cria o Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE) e estabelece 51 novos cargos no quadro da Secretaria do TCE SP, reforçando a capacidade técnica da instituição – o que pode acarretar um novo concurso TCE SP.

Veja o documento oficial

Nova estrutura

Com a nova lei, a antiga Assessoria Técnico-Jurídica foi elevada à categoria de departamento, agora nomeado como DIPE. A unidade será responsável por elaborar e desenvolver estudos e análises processuais especializadas, servindo de suporte técnico à tomada de decisões no âmbito do Tribunal.

A estrutura, bem como as atribuições específicas do novo departamento, serão definidas por resolução interna do TCE SP.

Concurso TCE SP: cargos criados

Para dar suporte à nova estrutura, foram criados:

1 cargo de Diretor Técnico de Departamento (exclusivo para servidores efetivos do TCE-SP com pelo menos seis anos de exercício); e
50 cargos de Auditor de Controle Externo – DIPE, exigindo diploma de curso superior, com habilitação conforme a área de atuação a ser definida em edital de concurso.

Os novos auditores atuarão exclusivamente no DIPE e terão jornada de 40 horas semanais. A movimentação para outras áreas só poderá ocorrer após três anos de exercício, exceto em caso de nomeação para cargos comissionados.

Remuneração

A nova carreira de Auditor de Controle Externo – DIPE contará com uma tabela própria de vencimentos, com salários iniciais a partir de R$ 18.130,05, podendo ultrapassar R$ 34.971,82 ao longo da progressão na carreira.

Impacto orçamentário

De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes da criação dos novos cargos correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

Para mais informações sobre o concurso TCE SP, cujos novos cargos foram criados, acesse o link abaixo!

Saiba mais: concurso TCE São Paulo

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Bárbara Carvalho Santos

Mãe e jornalista formada pela UNIP, possui ampla experiência na cobertura de entretenimento em grandes veículos, como o site da CNN, RedeTV! e Estratégia Educacional. Atuou também em agências de marketing, produtoras musicais e assessorias de imprensa, com foco especial no trabalho com personalidades públicas. Atualmente, integra a equipe do Estratégia Concursos, onde é responsável pela produção de conteúdos estratégicos voltados para o setor de concursos públicos, com destaque para a área fiscal, gestão, controle, concursos administrativos e Ministérios participantes do CNU, além de diversos órgãos federais. Tem como missão transformar informações complexas em conteúdos acessíveis, relevantes e de alto valor para quem sonha com uma carreira no serviço público.