Concurso TCE SC: Como conseguir isenção da taxa de R$ 200

O concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE SC) chegou à praça com ótimas oportunidades e salários interessantes de R$ 18,9 mil, isso sem contar diversos outros benefícios, como:

Auxilio Alimentação – o valor mensal de R$ 2.808,38.

Adicional de Pós-Graduação – art. 27 da Lei Complementar n. 255/2004:

Art. 27. Ao servidor do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas que comprovar a conclusão de curso de pós-graduação em área do conhecimento diretamente relacionada com as atividades administrativas ou de controle externo do Tribunal de Contas será concedido Adicional de Pós-Graduação incidente sobre o vencimento do último nível e referência de seu cargo de provimento efetivo, nos seguintes percentuais não-cumulativos:

I-15% para os servidores com pós-graduação ao nível de especialização (R$ 2.741,60) ; ou
II-20% para os servidores com pós-graduação ao nível de mestrado (R$ 3.655,47); ou
III-25% para os servidores com pós-graduação ao nível de doutorado (R$ 4.569,33).

Adicional de curso superior complementar (outro curso de graduação nas habilitações exigidas para ingresso no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo) – art. 27, §2º e §4º, da Lei Complementar n. 255/2004:

I – 10% sobre o valor do vencimento do último nível e referência de seu cargo efetivo, não-cumulativo com o Adicional de Pós-Graduação (R$ 1.827,74); ou
II – 5% sobre o valor do vencimento do último nível e referência de seu cargo efetivo, se cumulativo com o Adicional de Pós-Graduação (R$ 913,87).

Auxílio-saúde: Resolução N. TC – 276/2024.

Adicional por tempo de serviço – 3% sobre o vencimento e adicional de pós-graduação/adicional de curso complementar, a cada 3 anos de serviço público estadual em SC.

Auxílio educação infantil: ressarcimento de mensalidade creche/pré-escola, por dependente de até 6 anos de idade, no valor de até R$ 1.398,87.

Mas, para garantir esta chance, o candidato deve efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 200,00, o que pode ser inviável para muitos concurseiros.

Por isso, por lei, os concursos precisam garantir a gratuidade da taxa para parte dos candidatos que se encaixarem nos requisitos solicitados. Esses critérios podem se diferenciar por estado.

Assim, o Estratégia elaborou este artigo para que você possa ficar por dentro de todas as informações sobre o requerimento de isenção no concurso TCE SC.

Como conseguir isenção no concurso TCE SC?

O candidato interessado em requerer a isenção no concurso TCE SC, será necessário solicitar a medida após a realização da inscrição.

Mas, cuidado! O prazo para requerimento fica aberto entre 2 e 4 de março, isto é, até está quarta-feira (4). Então, caso seja do seu interesse, após a leitura deste artigo, corra para a Área do Candidato.

Quem tem direito à isenção?

Segundo o edital, os seguintes grupos têm direito à medida:

Candidatos com renda mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou desempregados;
Doadores de Sangue, de Medula Óssea ou de Leite Materno:
- Doadores de Sangue: mínimo de 3 doações nos 365 dias anteriores à inscrição;
- Doadores de Medula, mínimo demonstrativo de uma doação;
- Doadoras de Leite Humano: doação mensal de, pelo menos, 4 meses anteriores à inscrição.
Pessoas com Deficiência com renda mensal de até 2 (dois) salários-mínimos;
Convocados pela Justiça Eleitoral ou Jurados no Tribunal do Júri (no Estado de Santa Catarina).

Para cada grupo, será necessário o envio de documentos comprobatórios que viabilizem seu ingresso com a isenção.

É importante ressaltar que o preenchimento dos documentos não garante a isenção! Após a análise da banca FGV, os candidatos poderão consultar o resultado preliminar de deferimento e indeferimento no dia 14 de abril.

Caso haja negativa, haverá a possibilidade de interposição de recursos e, mesmo com mais uma recusa, o candidato poderá gerar e pagar o boleto da taxa dentro de um prazo especificado pela empresa.

Até quando posso me inscrever no concurso TCE SC?

Os candidatos interessados no concurso TCE SC poderão se inscrever até o dia 2 de abril (horário oficial de Brasília).  

Para isso, é necessário preencher um formulário de requerimento no site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Conforme mencionado, o valor da taxa é de R$ 200,00.

Você pode conferir todas as informações do concurso TCE SC, além da isenção, acessando agora mesmo o link abaixo:

Saiba mais: Concurso TCE SC

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Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023, atuando com ênfase na cobertura da área fiscal. Também realiza a apuração e produção de notícias sobre concursos federais, órgãos participantes do CNU e das áreas de controle, gestão, engenharia, Exame CFC, comunicação social TI e área de concursos administrativos.