Concurso TCE PB: edital deve ficar para 2027; entenda!

Novo Concurso TCE PB é aguardado desde o início de 2025

Os preparativos para o novo Concurso TCE PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) sofreram um novo atraso e devem jogar a publicação do edital somente para o próximo ano, em 2027.

Conforme apurado com exclusividade pelo Estratégia Concursos junto a uma fonte interna do órgão, a aposentadoria do conselheiro-presidente responsável pela comissão de viabilidade do certame interrompeu temporariamente o andamento dos trabalhos.

De acordo com a fonte, um novo conselheiro-presidente deverá ser designado para assumir a condução da comissão de viabilidade. Somente após essa definição será possível dar continuidade aos trâmites internos relacionados ao concurso.

Na sequência, o TCE PB deverá instituir uma nova comissão oficial, que ficará responsável por definir, entre outros pontos, o quantitativo de vagas a ser ofertado no edital.

Apesar das mudanças, a expectativa segue sendo para a oferta de vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, nas áreas de Administração, Contabilidade, Economia, Direito e Engenharia Civil.

• Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE PB
• Status: previsto para 2027
• Banca: a definir
• Vagas: a definir (previstas inicialmente 50 CR)
• Salário: R$ 18.866,56
• Últimos editais: Edital Médico | Edital Conselheiro | Edital ACE

Se você tem interesse no Concurso TCE PB, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo, reunimos as principais informações sobre o edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

• Situação atual
  • Linha do tempo
  • Comissão
• Carreira
  • Remuneração
    • Progressão
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso (Conselheiro e Médico) – 2022
  • Etapas de prova
• Último concurso (Auditor) – 2017
  • Etapas de prova
  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Programa de formação
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Situação atual do Concurso TCE PB

Linha do tempo

• 14/01/2025: comissão de avaliação formada;
• 02/04/2025: confirmadas vagas para Auditor;
• 14/08/2025: concurso previsto na LDO 2026;
• 09/01/2026: informações exclusivas garantem o edital até junho e nomeações em 2027;
• 16/07/2026: órgão passa por reestruturação e edital atrasa podendo ficar para 2027.

Carreira no TCE PB

Remuneração

A remuneração do cargo de Auditor de Controle Externo atualmente é de R$ 18.866,56, valor composto pelo vencimento básico de + adicional de representação + gratificação de produtividade de Controle Externo de R$ 8.759,09.

Os servidores também têm direito aos seguintes benefícios: auxílio-saúde de R$ 1.500,00 e auxílio-alimentação de R$ 1.100,00.

• O vencimento básico dos cargos efetivos corresponde ao nível em que o servidor estiver enquadrado;
• O Adicional de Representação incidirá sobre o respectivo vencimento do servidor e corresponderá a dois inteiros e quarenta e um centésimos, para os ocupantes de cargo efetivo;
• A Gratificação de Controle Externo (GCEX) é parcela remuneratória com valores fixados em lei.

No exemplo abaixo, retirado do Portal da Transparência do TCE PB, é possível conferir um servidor ativo recebendo mais de R$ 20 mil líquido:

• Veja mais valores diretamente no Portal da Transparência do TCE PB

Progressão

As carreiras dos cargos efetivos são estruturadas em 30 níveis, sendo que a progressão funcional se dá por tempo ou por titulação.

O período aquisitivo para progredir é de um ano de efetivo exercício no respectivo cargo, a contar da data de entrada em exercício do servidor ou da data da última progressão.

Progressão por tempo: é a passagem de um nível para outro imediatamente superior da mesma carreira, a cada ano de efetivo exercício.

A progressão por tempo está condicionada à comprovação do cumprimento de carga horária mínima anual de 20 a 40 horas em cursos de aperfeiçoamento concluídos durante o período aquisitivo, mediante a apresentação dos respectivos certificados ou declarações de conclusão.

Progressão por titulação: é a passagem de um nível para outro superior da mesma carreira, mediante o reconhecimento de títulos apresentados para esse fim. A progressão por titulação poderá ocorrer apenas após o intervalo mínimo de um ano a contar do cumprimento do estágio probatório.

Progressão por titulação do Grupo Ocupacional Controle Externo: a progressão por titulação dos servidores ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional do Controle Externo ocorrerá:

• I – para quatro níveis subsequentes àquele em que o servidor se encontrar, quando possuir certificado de curso em nível de especialização lato sensu, em área de interesse do Tribunal;
• II – para cinco níveis subsequentes àquele em que o servidor se encontrar, quando possuir certificado de conclusão de curso em nível de graduação, em área de interesse do Tribunal;
• III – para seis níveis subsequentes àquele em que o servidor se encontrar, quando possuir certificado de curso em nível de mestrado, em área de interesse do Tribunal;
• IV – para sete níveis subsequentes àquele em que o servidor se encontrar, quando possuir certificado curso em nível de doutorado, em área de interesse do Tribunal.

>>>Confira mais detalhes sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do TCE PB (Lei nº 13.236/2024)

Requisitos

Para ingressar no cargo de Auditor de Controle Externo é necessário possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação ou em áreas específicas (conforme definido em edital), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições

• Realizar as atividades de controle externo necessárias ao funcionamento da organização, atuando individualmente ou como integrante de grupo multidisciplinar de trabalho, no sentido de investigar, examinar, analisar e relatar atos e fatos relacionados com a Administração Pública Estadual ou Municipal sujeitos à apreciação do Tribunal, para efeito de instruir as decisões deste no tocante à adequação e compatibilidade dos mesmos atos com os princípios constitucionais da Administração Pública, bem assim com as disposições legais e normativas a que estejam sujeitos os administradores;
• Participar da instrução dos processos que devam ser apreciados por qualquer dos órgãos do Tribunal;
• Analisar, especialmente, as prestações de contas dos administradores e funcionários do Estado e dos Municípios, inclusive para efeito de cumprimento pelo Tribunal, das obrigações de fiscalização e controle externo que a Constituição lhe confere;
• Assessorar e exercer a Chefia dos órgãos técnicos e cargos de assessoramento de controle externo do Tribunal.

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Último Concurso TCE PB para Conselheiro (2022)

Realizado em 2022, com organização do Cebraspe, o edital do Concurso TCE PB ofertou duas vagas mais cadastro reserva para os cargos de Auditor Conselheiro Substituto e Médico.

• 1 + CR: Auditor Conselheiro Substituto (R$ 33.689,00)
• Demanda de inscritos

• 1 + CR: Médico (R$ 7.778,15)
• Demanda de inscritos

Concurso TCE PB: etapas de provas

O concurso TCE PB foi composto por quatro fases para o cargo de Auditor e apenas uma para a função de Médico. Veja abaixo:

• Auditor Substituto de Conselheiro: quatro fases – prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos;
• Médico: uma fase – prova objetiva.

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Último Concurso TCE PB para Auditor de Controle Externo (2017)

Sob organização do Cebraspe, o último concurso para Auditor de Controle Externo, até então chamado de Auditor de Contas Públicas, foi publicado em 2017, com organização do Cespe.

O concurso foi homologado em 2018, entretanto, tendo em vista a suspensão temporária por conta da pandemia, a validade final foi reajustada até 13 de maio de 2024.

Foram ofertadas 20 vagas mais formação de cadastro de reserva para os cargos de Auditor de Contas Públicas e Agente de Documentação.

O certame registrou 6.981 inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Agente de Documentação, com 3.940 inscrições:

	Vagas	Inscritos	Demanda
Auditor de Contas Públicas	15	3.041	202,73
Agente de Documentação	5	3.940	788,00
TOTAL		6.981	–

Conforme informações obtidas via e-SIC, 38 aprovados foram nomeados. Entretanto, a distribuição entre os cargos não foi especificada.

Etapas do Concurso TCE PB

1. Prova Objetiva para todos os cargos (eliminatório e classificatório);
2. Prova Discursiva para todos os cargos (eliminatório e classificatório);
3. Programa de Formação somente para Auditor de Contas (eliminatório).

Prova Objetiva

Para o cargo de Auditor de Contas, a prova foi composta por 100 questões distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Controle Externo da Administração Pública;
• Legislação Específica;
• Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público;
• Administração Pública;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Noções de Direito Penal;
• Contabilidade Pública;
• Contabilidade Geral;
• Matemática Financeira; e
• Análise de Informações.

Já para Agente, a etapa teve a metade de questões. 50 para as disciplinas de:

• Língua Portuguesa;
• Direito Constitucional;
• Noções de Administração de Recursos
• Materiais;
• Noções de Administração Pública;
• Noções de Informática;
• Organização de Documentos;
• Atendimento ao Público; e
• Legislação Específica.

Prova Discursiva

Para ambos os cargos do Concurso TCE PB, a Prova Discursiva foi composta por uma redação de texto dissertativo. Os conhecimentos exigidos na etapa também variaram conforme o cargo:

Auditor de Contas	Agente de Documentação
Controle Externo da Administração Pública; Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público; Administração Pública; Direito Administrativo; Direito Constitucional; e Direito Financeiro	Direito Constitucional e Noções de Administração Pública

Programa de Formação

O programa de formação teve a carga horária de até 40 horas‐aula presenciais, em tempo integral, com atividades que puderam ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.

Seu objetivo foi propiciar o desenvolvimento de habilidades requeridas para o desempenho no cargo.

Foi aplicada prova discursiva no final do programa de formação, que valeu 10,00 pontos e consistiu na elaboração de uma peça técnica de, no máximo, 90 linhas., sendo eliminado o candidato que:

• deixasse de efetuar a matrícula no programa de formação,
• dele se afastasse por qualquer motivo,
• não frequentasse, no mínimo, 85% das horas de atividades,
• obtivesse nota mínima inferior a 5,00 pontos na prova.

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Informações do próximo Concurso TCE PB

• Data prevista: 2026/2027
• Cargos: Auditor de Controle Externo
• Vagas: 50 CR previstas
• Banca: a definir
• Escolaridade: Nível superior
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