TCE MS desmente informações de que concurso foi suspenso!

Segundo assessoria, o edital do concurso TCE MS segue em andamento e não está suspenso!

URGENTE! Informações de que o atual edital de concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE MS) está suspenso são FALSAS!

Segundo nota de esclarecimento divulgada nesta segunda-feira (25), o certame segue seu cronograma normalmente, sem qualquer interrupção.

“O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) esclarece que é falsa a informação de que o concurso público da instituição estaria suspenso. O certame, que oferta vagas para conselheiro substituto, auditor e analista de controle externo, segue seu cronograma normalmente.”

Assim, as inscrições, que tiveram o prazo encerrado no dia 22 de agosto, permanecem encerradas e os candidatos registrados seguirão para a etapa de provas, marcada para os dias 25 e 26 de outubro.

Vale lembrar que o Ministério Público (MP) entrou na justiça, na última semana, para suspender a seleção devido à ausência de cotas raciais no atual edital.

Conforme notícia divulgada pelo MP, os dois editais publicados não trouxeram a reserva de vagas para candidatos negros (20%) e indígenas (3%), o que fere os princípios da Constituição Federal.

Ainda assim, o próprio Cebraspe, banca da seleção, posicionou-se acerca do assunto e alegou que essa medida se aplica apenas à administração pública direta, não interferindo no edital do TCE MS.

Lembrando que os editais ofertam seis vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para os cargos de:

Auditor de Controle Externo (4 vagas);
Analista de Controle Externo (1 vaga); e
Conselheiro Substituto (1 vaga).

Todos, inclusive, exigem nível superior de formação e possuem salários iniciais que variam de R$ 10,3 mil a R$ 39,7 mil (Conselheiro, que exige mais de 10 anos de função), para 30 horas semanais.

Entenda sobre o caso de suspensão do concurso TCE MS

No início de agosto (6), o Ministério Público recomendou ao TCE MS que o edital em andamento seja republicado com o acréscimo das cotas, conforme determina a Constituição Federal.

Segundo o órgão, após acionamento de candidatos do certame, foi analisado o edital e identificado que não constavam cotas para pessoas negras ou indígenas.

Dessa forma, foi despachado um documento à presidência da comissão, sugerindo que a banca republique, com urgência, o edital com o acréscimo das cotas, o que não aconteceu.

Por isso, o MP entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) junto à Defensoria do Estado para a aplicação efetiva da Lei de Cotas.

A ação judici al foi protocolada no dia 18 de agosto e tinha como objetivo “assegurar a observância dos princípios constitucionais da legalidade, da isonomia e da inclusão social, promovendo a correção imediata de dispositivos do edital que ferem direitos fundamentais.”

O MP disse, em nota, que o não cumprimento das cotas compromete a legitimidade do concurso, contribuindo para o reforço de desigualdades históricas no acesso ao serviço público.

Além da suspensão, foi solicitada a readequação das etapas do certame para garantir a acessibilidade de outros candidatos.

Para mais informações sobre o concurso TCE MS, que não está suspenso, acesse o link abaixo!

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Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023, atuando com ênfase na cobertura da área fiscal. Também realiza a apuração e produção de notícias sobre concursos federais, órgãos participantes do CNU e das áreas de controle, gestão, engenharia, Exame CFC, comunicação social TI e área de concursos administrativos.