A Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa (SME João Pessoa) corre o risco de ter o edital do seu concurso público suspenso por não prever vagas para candidatos cotistas.
Em 30 de abril, a Defensoria Pública estadual divulgou recomendação que define prazo de cinco dias úteis para que o certame inclua vagas para negros, indígenas e quilombolas e reabra as inscrições por mais 30 dias.
O documento, assinado pelos defensores Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres, toma por base a Lei Federal nº 12.990/2014, que reserva 20 % das vagas em concursos públicos federais a pessoas negras.
“Com a ratificação da CIRDI, o Brasil comprometeu-se internacionalmente a formular políticas que garantam igualdade de oportunidades à população historicamente sujeita ao racismo e à exclusão. A ausência de cotas raciais em concursos municipais fere esse compromisso e perpetua desigualdades estruturais”, afirmam os defensores.
Em resposta, a Secretaria de Administração do município alegou que a lei se aplica apenas a concursos federais, não alcançando certames estaduais ou municipais.
Até o fechamento desta matéria, o edital seguia vigente e com inscrições abertas.
O certame oferece 403 vagas distribuídas entre professor de Educação Básica, Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo.
As oportunidades são para nível superior de formação. Os salários iniciais são de R$4.567,31 + gratificação de 30%, totalizando R$5.937,50, exceto para Bibliotecário que possui remuneração inicial de R$ 1.946,79.
Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 14 de abril a 14 de maio, no site da banca organizadora, Idecan.
Além disso, é necessário pagar a taxa de inscrição que custa R$120,00 . Provas previstas para 29 de junho.
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