A Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa (SME João Pessoa) corre o risco de ter o edital do seu concurso público suspenso por não prever vagas para candidatos cotistas.
Em 30 de abril, a Defensoria Pública estadual divulgou recomendação que define prazo de cinco dias úteis para que o certame inclua vagas para negros, indígenas e quilombolas e reabra as inscrições por mais 30 dias.
O documento, assinado pelos defensores Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres, toma por base a Lei Federal nº 12.990/2014, que reserva 20 % das vagas em concursos públicos federais a pessoas negras.
“Com a ratificação da CIRDI, o Brasil comprometeu-se internacionalmente a formular políticas que garantam igualdade de oportunidades à população historicamente sujeita ao racismo e à exclusão. A ausência de cotas raciais em concursos municipais fere esse compromisso e perpetua desigualdades estruturais”, afirmam os defensores.
Em resposta, a Secretaria de Administração do município alegou que a lei se aplica apenas a concursos federais, não alcançando certames estaduais ou municipais.
Até o fechamento desta matéria, o edital seguia vigente e com inscrições abertas.
O certame oferece 403 vagas distribuídas entre professor de Educação Básica, Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo.
As oportunidades são para nível superior de formação. Os salários iniciais são de R$4.567,31 + gratificação de 30%, totalizando R$5.937,50, exceto para Bibliotecário que possui remuneração inicial de R$ 1.946,79.
Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 14 de abril a 14 de maio, no site da banca organizadora, Idecan.
Além disso, é necessário pagar a taxa de inscrição que custa R$120,00 . Provas previstas para 29 de junho.
Quer ficar por dentro de todas as atualizações e novidades sobre o novo concurso SME João Pessoa? Elaboramos um artigo completo para você!
Saiba mais: concurso SME João Pessoa
Concurso São José do Rio Pardo registrou 3.366 inscritos Foram publicados os resultados das provas…
Nesse artigo você irá aprender como estudar as matérias que você acha difícil
A deputada Denise Pessôa (PT/RS) solicitou, em ofício enviado nesta quinta-feira (5), uma nova recomposição…
Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Oscar Bressane, município do estado…
FGV divulga resultado final da prova objetiva do concurso ALEAM; veja próximas datas! Resumo da…
Provas do concurso ALEAM registraram abstenção de quase 37%. Edital oferece 363 vagas e salários…