O Ministério Público Federal assinou na última terça-feira, 22 de outubro,um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o Ministério da Saúde.
O documento assinado irá manter a cessão de 89 servidores federais à SES DF que trabalham no combate à dengue no Distrito Federal. O Distrito Federal conta com a cessão de servidores federais para realizar essas atividades, sendo inicialmente servidores da Funasa e depois do próprio Ministério da Saúde.
Vale lembrar ao leitor, que o TAC possui vigência de 2 anos podendo ser prorrogado por igual período. O Termo de Ajustamento de Conduta determina que durante a vigência do mesmo sejam realizados concursos públicos para o provimento de vagas nas áreas de epidemiologia e de vigilância ambiental para a substituição dos servidores cedidos.
Caso haja interrupção do serviço antes do Governo do Distrito Federal substitua os servidores por um quadro próprio de servidores, será caracterizado violação do direito fundamental à preservação da saúde.
Uma solicitação de concurso público feita pela Secretaria de Saúde à Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão do Distrito Federal , teve o processo recebido na unidade, ainda não foram reveladas mais informações.
Mais informações: concurso SES DF
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