Senappen: 90 aprovados serão nomeados. Decreto assinado!

Assinado decreto que autoriza a nomeação de 90 candidatos aprovados no último Concurso Senappen!

Resumo da notícia

O presidente Lula assinou o decreto que autoriza a nomeação de 90 candidatos aprovados no concurso da Senappen (antigo Depen).
Serão 80 vagas para Policial Penal Federal e 10 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de abril.
A medida ocorre após a prorrogação da validade do concurso até 26 de maio de 2026.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira, 23 de abril, o decreto que autoriza a nomeação de 90 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, e contempla candidatos aprovados fora do número inicial de vagas previsto no certame.

Ao todo, serão 80 nomeações para o cargo de Policial Penal Federal e 10 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

A medida foi possível após a prorrogação da validade do concurso, que havia sido estendida de março de 2024 até 26 de maio de 2026, permitindo o aproveitamento dos excedentes aprovados no certame.

Nomeações reforçam quadro da Senappen

Anteriormente, a Portaria MGI nº 2.158, de 4 de abril de 2024, já havia autorizado a nomeação de 76 candidatos aprovados além das vagas inicialmente previstas.

Com isso, o total de provimentos autorizados chegou a 385 cargos, permitindo o preenchimento integral dos postos previstos desde a abertura da seleção.

A ampliação do efetivo atende à necessidade de reforço no quadro da Senappen, especialmente diante da redução de servidores e da crescente demanda operacional da Polícia Penal Federal.

Vale lembrar que o déficit de pessoal já havia motivado pedidos internos para a convocação de excedentes, diante da urgência em fortalecer a estrutura do órgão e evitar a necessidade imediata de um novo concurso público.

Além disso, convém lembrar que um novo concurso Senappen segue em estudo pelo governo federal, conforme já sinalizado pelo Ministério da Justiça.

Para mais informações do decreto que autoriza a nomeação de 90 aprovados no último Concurso Senappen, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo para você!

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Rafaela Teixeira

Rafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Possui mais de 8 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística, análise de editais e pesquisa de informações diretamente em órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior e é responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de notícias, acompanhando as principais movimentações e organizando prioridades para garantir a continuidade, precisão e atualização das publicações.