Senado aprova PL que muda plano de carreira dos servidores do Senado Federal e envia proposta à Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o requerimento de urgência e a redação final do Projeto de Lei (PL) nº 6.070/2025, que modifica o Plano de Carreira dos Servidores do Senado.
Desta forma, a matéria avança na tramitação e seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados. Veja abaixo:
Lembrando que a proposta prevê diversas alterações e, dentre as principais previstas, destaca-se a recomposição salarial dos servidores, com aumentos escalonados até 2029.
- Recomposição salarial: reposição parcial dos vencimentos básicos, dividida em quatro parcelas anuais entre 2026 e 2029, considerando a inflação acumulada;
- Revisão da estrutura remuneratória: alteração na distribuição entre vencimento básico e gratificações, tornando a remuneração mais transparente e alinhada às carreiras da Câmara dos Deputados e do TCU;
- Criação da GDAE: substituição da Gratificação de Desempenho (GD) pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), com modelo mais moderno e transparente;
- Reconhecimento de múltiplas atribuições: previsão de compensação pelo acúmulo de tarefas de alta complexidade e responsabilidade, especialmente em funções comissionadas;
- Reestruturação das Funções de Confiança (FC): redistribuição das funções dos atuais níveis FC-3 a FC-5 para a nova escala FC-3 a FC-7, sem aumento no número total de funções, corrigindo distorções e ajustando a hierarquia às responsabilidades; e
- Reconhecimento da carreira legislativa como típica de Estado: formaliza a carreira do Senado como essencial e estratégica, reforçando sua natureza permanente e indelegável.
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E como ficarão os salários do concurso Senado após aprovação do PL?
Caso o PL seja aprovado, as remunerações dos servidores passarão por aumentos escalonados até 2029, distribuídos em quatro parcelas anuais.
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Rafaela TeixeiraRafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no TRE-SP. Possui 6 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, desenvolvendo diariamente textos otimizados para SEO. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Jornalista e Analista de Conteúdo Sênior, com foco na apuração de informações junto aos órgãos e fontes oficiais, especialmente em Concursos Bancários e Concursos da Saúde, além de acompanhar concursos policiais e legislativos. Rafaela também é responsável pelo setor noturno do Jornalismo do EC, garantindo a continuidade e fluidez na publicação de notícias e bastidores dos concursos públicos brasileiros.