Concurso Sejus ES: PEC de criação da Polícia Penal avança!

Foi aprovada nesta terça-feira, 26, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do estado do Espírito Santo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, que visa a criação da Polícia Penal no estado (atual concurso SEJUS ES).

Concurso Sejus ES: PEC de criação da Polícia Penal avança e agora segue para votação no Plenário | Imagem: reprodução

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apensada à PEC 32/2019, por ser mais antiga, em que já previa a transformação da carreira de Agente Penitenciário em Polícia Penal. Agora, a PEC segue para votação em dois turnos no Plenário da Casa.

Entretanto, o deputado Freitas, presidente do colegiado, afirmou que, embora a PEC de autoria parlamentar já tenha sido previamente acolhida, ela ainda estaria “prejudicada por se tratar de tema de competência privativa do governador, o que geraria insegurança jurídica, pois, caso fosse aprovada, abriria brecha para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).”

Além disso, é válido ressaltar que está oficialmente formada a comissão do próximo concurso SEJUS ES, que prevê a oferta de 600 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Inspetor Penitenciário.

Vale lembrar que o cargo de Inspetor Penitenciário é a nova nomenclatura dos extintos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Escolta e Vigilância. De acordo com as expectativas do governo, o edital deve ser publicado em até fevereiro de 2022.

Para mais informações sobre o concurso SEJUS ES, bem como da PEC que prevê a criação do cargo de Polícia Penal, acesse nosso artigo completo e exclusivo:

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Rafaela Teixeira

Rafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no TRE-SP. Possui mais de 7 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística contínua, análise de editais e obtenção de informações diretamente junto a órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior, responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de concursos públicos, garantindo a continuidade, fluidez e confiabilidade das publicações e dos bastidores dos certames.