Concurso Sefaz TO: PL visa alterar requisitos para Auditor!

Governador já confirmou necessidade de concurso Sefaz TO para Auditor Fiscal, cujo salário inicial é de até R$ 33 mil!

Há mais de 30 anos sem um concurso, a Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins – Sefaz TO pode ganhar um novo edital para recomposição de servidores no quadro fiscal!

Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa aumentar a quantidade de graduações aceitas para ingresso para o cargo de Auditor Fiscal.

Vale lembrar que, atualmente, são aceitas as seguintes formações: Ciências Contábeis, Direito, Administração de Empresas ou Pública, Ciências Econômicas, Ciências da Computação ou Sistema de Informação.

Caso o PL seja aprovado e sancionado, passarão a ser aceitas também, além das formações mencionadas acima: Estatística, Matemática, Ciências Atuariais, Engenharias, Relações Internacionais, Comércio Exterior, Gestão Pública e Políticas Públicas.

A justificativa para essa nova abrangência é a Reforma Tributária, que promoveu alterações significativas no sistema tributário nacional, demandando do fisco estadual uma atuação mais multidisciplinar e moderna.

Mas vai ter novo concurso Sefaz TO em 2025?

Em 2024, o governador Wanderlei Barbosa confirmou que existe intenção de realizar um novo certame, já que o quadro necessita com urgência de uma oxigenação na força de trabalho.

Em razão disso, é possível que em breve ocorra uma autorização formal para a realização do concurso. A equipe do Estratégia segue acompanhando de perto todo o desenrolar desta história para que você possa se preparar!

Vale lembrar que a Sefaz TO oferece uma excelente remuneração para os Auditores. O salário base é de R$ 23.874,34 e, com o adicional de Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal, a remuneração pode chegar a quase R$ 33 mil!

• Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins
• Status: intenção de concurso
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 23.874,34
• Salário inicial real: aproximadamente R$ 33 mil (bruto)
• Último edital: Edital Sefaz TO 93

Enquanto um novo certame não é publicado, confira mais informações sobre o concurso Sefaz TO através dos tópicos abaixo:

• Situação atual
• Carreira
  • Cargos vagos
  • Remuneração
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso
  • Prova objetiva
• Assinatura e cursos
• Ficha Técnica

Situação atual do concurso Sefaz TO

Em novembro de 2023 foi publicado no Diário Oficial do Estado um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar a necessidade de concursos no Quadro Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins. 

Em 29 de agosto de 2024 houve prorrogação do prazo para que o grupo de trabalho finalizasse o estudo. Desde então, não foram divulgadas novas atualizações.

Concurso Sefaz TO: carreira

Cargos vagos

Segundo dados de março de 2025, existem 848 cargos vagos de Auditor distribuídos entre as quatro classes:

	Vagas existentes	Vagas ocupadas	Vagas livres
AFRE – 1° classe	50	0	50
AFRE – 2° classe	50	0	50
AFRE – 3° classe	580	0	580
AFRE – 4° classe	600	432	168
Total	1.280	432	848

Obs.¹: o quantitativo total de vagas livres não é um indicativo exato de uma possível vaga para concurso, pois, há outros fatores a serem levado em conta quando se faz um levantamento para concurso (como processos a serem atendidos, força de trabalho, tecnologia empregada na atualidade, orçamento/financeiro, etc);

Obs.²: à medida em que os atuais ocupantes da 3ª Classe foram promovidos para a 4ª Classe, foram extintas as respectivas vagas da classe em que se encontravam.

Remuneração

O Auditor Fiscal do Tocantins pode receber um salário inicial de aproximadamente R$ 33 mil, valor composto pelo subsídio + Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (extra teto, disciplinado pela Lei 1.209/2001).

• Subsídio: R$ 23.874,34
• Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – REDAF (IV): R$ 9.228,62
• Total bruto: R$ 33.102,96
• Total líquido: R$ 26.643,24

No final da carreira, a remuneração pode alcançar R$ 37 mil, após os descontos obrigatórios.

• Subsídio: R$ 39.102,17
• Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – REDAF (IV): R$ 9.228,62
• Total bruto: R$ 48.330,79
• Total líquido: R$ 37.683,41

Concurso Sefaz TO: requisitos

Para ingressar no cargo de Auditor Fiscal é necessário possuir diploma de graduação em nível superior, devidamente registrado, em Ciências Contábeis, Direito, Administração de Empresas ou Pública, Ciências Econômicas, Ciências da Computação ou Sistema de Informação, reconhecido pelo MEC.

Conforme mencionado no início do artigo, o PL nº 207/2025 visa aumentar a quantidade de graduações, aceitando também formações nas áreas de Estatística, Matemática, Ciências Atuariais, Engenharias, Relações Internacionais, Comércio Exterior, Gestão Pública e Políticas Públicas.

Atribuições

Atribuições típicas do cargo AFRE 4ª classe

1. Praticar todos os atos de tributação, arrecadação e fiscalização de obrigação tributária estadual, inclusive a constituição de crédito;
2. exercer representação fazendária e julgar processo administrativo-tributário no Contencioso Administrativo-Tributário – CAT;
3. realizar tarefas de corregedoria e ouvidoria no âmbito da Secretaria da Fazenda;
4. praticar os demais atos administrativos inerentes à administração tributária.

Atribuições típicas do cargo AFRE 3ª classe

1. Praticar todos os atos de tributação, arrecadação e fiscalização de obrigação tributária estadual, inclusive a constituição do crédito;
2. fiscalizar mercadorias em trânsito ou em estabelecimentos irregulares perante o Cadastro de Contribuintes, inclusive a constituição do crédito tributário, independentemente do limite da receita bruta anual estabelecida na alínea “a” do item anterior;
3. emitir parecer em processo administrativo-tributário;
4. executar tarefas de corregedoria e de ouvidoria no âmbito da Secretaria da Fazenda;
5. praticar os demais atos administrativos inerentes à administração tributária.

Atribuições típicas do cargo AFRE 2ª classe

1. Praticar todos os atos de tributação, arrecadação e fiscalização de obrigação tributária estadual, inclusive a constituição do crédito;
2. fiscalizar mercadorias em trânsito ou em estabelecimentos irregulares perante o Cadastro de Contribuintes, inclusive a constituição do crédito tributário, independentemente do limite da receita bruta anual estabelecida na alínea “a” do item anterior;
3. executar tarefas de ouvidoria no âmbito da Secretaria da Fazenda;
4. praticar os demais atos administrativos inerentes à administração tributária.

Atribuições típicas do cargo AFRE 1ª classe

1. Praticar todos os atos de tributação, arrecadação e fiscalização de obrigação tributária estadual, inclusive a constituição do crédito;
2. fiscalizar mercadorias em trânsito ou em estabelecimentos irregulares perante o Cadastro de Contribuintes, inclusive a constituição do crédito tributário, independentemente do limite da receita bruta anual estabelecida na alínea “a” do item anterior;
3. praticar os demais atos administrativos inerentes à administração tributária.

Concurso Sefaz TO: último edital

O último edital de concurso Sefaz TO foi publicado em 1993 e realizado no ano seguinte, sob organização da banca UNITINS – Unidade Estadual do Tocantins, com a oferta de 720 vagas:

• 150 vagas – Agente Arrecadador (médio)
• 450 vagas – Agente de Fiscalização e Arrecadação (médio)
• 120 vagas – Auditor de Renda (superior)

Concurso Sefaz TO: prova objetiva

Conforme o edital, os candidatos foram avaliados somente por uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha (A a E).

• Auditor de Renda
  • – Português e Matemática, peso 1
  • – História e Geografia, Direito tributário, peso 2
  • – Contabilidade geral, peso 2
  • – Legislação tributária, peso 3
  • – Organização fazendária e Técnica Fiscal, peso 3

• Agente de Fiscalização e Agente Arrecadador
  • – Português e Matemática, peso 1
  • – História e Geografia, Noções de direito tributário, peso 1
  • – Noções de legislação tributária, peso 3
  • – Noções de organização fazendária e Técnica fiscal, peso 3

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Informações do último concurso Sefaz TO

• Ano: 1993/1994
• Vagas: 720
• Cargos: Agente e Auditor
• Banca: UNITINS
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Último edital: Edital Sefaz TO 93