Saiba como solicitar a isenção da taxa no concurso Sefaz SE!

Prazo para isenção da taxa no concurso Sefaz SE vai até 15 de julho

O que muitos já sabem é que o concurso da Sefaz SE (Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe) é uma das sensações do momento na área fiscal.

Isso porque são ofertadas 40 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal, que oferece salários de até R$ 22,5 mil e uma jornada de trabalho de apenas 30 horas semanais.

Mas, para muitos, a taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 pode ficar inviável e esse fator pode ser determinante no ingresso na disputa ou não.

Por isso, a Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e outras leis estaduais obrigam órgãos públicos a ceder a isenção da taxa através de requisitos específicos dos candidatos.

Então, aqueles que precisam ainda têm uma chance de ingressar no certame caso solicite a isenção da taxa. Quer saber como solicitar? Então, veja abaixo:

Quem pode solicitar a isenção no concurso Sefaz SE?

De acordo com o edital, os candidatos que se encaixam em algum dos requisitos abaixo podem solicitar a isenção da taxa no concurso Sefaz SE até o dia 15 de julho.

1ª POSSIBILIDADE: desempregados, conforme a Lei Estadual nº 5.968/2006;
2ª POSSIBILIDADE: doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 4.087/1999;
3ª POSSIBILIDADE: doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 8.094/2016;
4ª POSSIBILIDADE: doadora de leite materno, conforme a Lei Estadual nº 9.115/2022.

Como solicitar a isenção da taxa?

A isenção da taxa deve ser solicitada exclusivamente no site da banca organizadora, o Cebraspe, até o dia 15 de julho.

Para isso, os candidatos devem enviar os documentos comprobatórios ao Sefaz SE, que analisará se estes se enquadram de fato nos requisitos falados acima. Deve-se enviar:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a baixa do último emprego, contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de serviço, inclusive a primeira página em branco subsequente ao último contrato; ou
b) documento que comprove o recebimento do seguro-desemprego; ou
c) publicação do ato que o exonerou, se ex-servidor vinculado à administração pública pelo regime estatutário; ou
d) preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
c) preencher a declaração eletrônica de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

Inscrições do concurso Sefaz SE começam dia 31/7

Vale lembrar que, apesar de a solicitação da taxa poder ser solicitada somente nos próximos dias, os interessados em participar da seleção poderão garantir sua candidatura entre os dias 31 de julho e 20 de agosto.

O procedimento poderá ser feito a partir das 10h, também no site da banca, até as 18h do último dia de inscrição.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Sefaz SE, além da isenção da taxa, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Mais informações do concurso Sefaz SE

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Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023, atuando com ênfase na cobertura da área fiscal. Também realiza a apuração e produção de notícias sobre concursos federais, órgãos participantes do CNU e das áreas de controle, gestão, engenharia, Exame CFC, comunicação social TI e área de concursos administrativos.