Fiscal - Estadual (ICMS)

TCE suspende cláusula polêmica do concurso Sefaz RJ

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro suspendeu a cláusula polêmica que impedia que candidatos que não estivessem entre os mais bem colocados seguissem para a próxima fase do concurso Sefaz RJ.

A cláusula havia sido inserida por meio de uma retificação durante o andamento do certame, após a realização de duas das três fases do concurso.

Vale lembrar que essa decisão ocorreu após uma denúncia protocolada em 7 de julho, que apontava possíveis irregularidades no edital. Confira abaixo quais foram essas inconsistências:

  • O edital estabelecia um cadastro de reserva fechado, ou seja, limitado a um número exato de candidatos.
  • Segundo a denúncia, isso contraria a Lei 9.650/2022, que trata da validade e formação de cadastro de reserva nos concursos públicos.

Concurso Sefaz RJ: o que o TCE RJ decidiu até agora

  • No dia 30 de julho, o conselheiro relator do TCE concedeu uma tutela provisória (decisão temporária), suspendendo a cláusula de barreira.
  • Com isso, a Sefaz RJ será obrigada a permitir que todos os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva participem da etapa de avaliação de títulos, independentemente da posição no ranking.

Os melhores cursos para o concurso Sefaz RJ

Ademais, o concurso Sefaz RJ oferta 73 vagas imediatas e outras 167 em cadastro reserva, com salários que alcançam os R$ 27 mil. As oportunidades são, não só para Auditor, mas também para Analista em Finanças Públicas.

CargosVagasInscritosRemuneração
Auditor Fiscal da Receita Estadual45 + 45 CR6.140R$ 27.430,94
Analista em Finanças Públicas –
Especialidade: Administrativo‐Financeira
5 + 22 CR1.021R$ 10.182,18
Analista em Finanças Públicas –
Especialidade: Contábil‐Financeira
15 + 63 CR801R$ 10.182,18
Analista em Finanças Públicas –
Especialidade: Econômico‐Financeira
8 + 37 CR459R$ 10.182,18

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Sefaz RJ, além do que foi publicado sobre a cláusula do certame, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Saiba mais: concurso Sefaz RJ

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Fábio Scaldelai

Jornalista no Estratégia Concursos e Produtor de Televisão, formado em Jornalismo, Rádio e TV pela Faculdade Integrada Rio Branco, com especializações em Gestão Empresarial e Marketing pelo Módulo. Atuou como produtor no SBT, TV Bandeirantes e Rádio Band FM, além de acumular três anos de experiência no setor de concursos públicos pela LFG (Luiz Flávio Gomes). No Estratégia Concursos, atua na apuração de notícias da área fiscal, além de coberturas sobre concursos das áreas de controle (TCU, TCE, etc), concurso AFT, área de gestão e administrativa, bem como dos órgãos participantes do CNU. Também possui experiência em link building e análise de mídia, adquirida durante sua atuação na agência SEO Marketing.

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