Concurso Sefaz PE: como garantir a isenção da taxa?

Publicado há pouco tempo, o edital do concurso Sefaz PE está com inscrições abertas. Além disso, também está disponível o prazo para realizar a solicitação da isenção da taxa fixada.

Entretanto, o requerimento se limita apenas a alguns candidatos, sendo aqueles que se enquadram em requisitos estabelecidos por Lei.

Neste artigo você vai ficar por dentro de todos os detalhes acerca da isenção da taxa do concurso Sefaz PE. Acompanhe logo abaixo!

Para começar, é importante frisar que o período de inscrições e de solicitação da isenção é o mesmo, entre os dias 05 de abril a 05 de maio.

Dito isso, é importante verificar se você possui o direito a isenção do valor da taxa, que pode variar entre R$ 100 (nível médio) e R$ 130 (nível superior).

Quem pode solicitar a isenção do valor da taxa do concurso Sefaz PE?

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os amparados pela Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e que se enquadram nas seguintes possibilidades:

1º POSSIBILIDADE (CadÚnico)

• a) preenchimento eletrônico do requerimento disponível no site de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
• b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência).

2º POSSIBILIDADE (doador regular de sangue)

Apresentar documento expedido por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, com registro de doação mínima de 3 vezes para homens e de 2 vezes para mulheres, nos últimos 12 meses que antecedem à data de publicação do edital do concurso.

3º POSSIBILIDADE (doador de medula óssea)

Inscrição no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e declaração expedida por entidade reconhecida pelo Governo do Estado.

Será necessário informação a condição de doador há pelo menos 12 meses que antecedem a publicação
do edital do concurso.

4º POSSIBILIDADE (doador de livros ao “Banco do Livro” do estado de Pernambuco)

O “Banco do Livro” terá por finalidade receber doações de livros, revistas e CDs e distribuí-los às Bibliotecas Públicas e Escolares.

O documento pode ser expedido pelo órgão gestor do “Banco do Livro”, com registro de doação
mínima de 50 livros.

5º POSSIBILIDADE (ensino médio ou técnico concluído em instituição pública de ensino há menos de três anos da data de publicação deste edital)

• a) certificado de conclusão do ensino técnico ou do ensino médio ou histórico escolar, que demonstre Inequivocadamente a data de conclusão; e
• b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência).

6º POSSIBILIDADE (pessoas com deficiência)

Envio do laudo médico, emitido no máximo 12 meses antes da data de publicação deste Edital.

O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da CID-10.

Além disso, será necessário conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM.

Onde eu devo realizar o procedimento de solicitação da isenção?

O candidato deverá solicitar isenção de taxa no ato da inscrição, mediante requerimento, através do site da banca organizadora, IAUPE.

Após realizar o procedimento, o requerente deve aguardar a publicação do resultado das inscrições deferidas, previsto para o dia 17 de maio.

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