Após suspensão, decisão do TJMT garante continuidade do concurso Sefaz MT
Após suspensão, uma decisão da Justiça garantiu a continuidade do concurso Sefaz MT (Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso) e as provas estão previstas para 15 de março, uma vez que o cronograma não foi alterado.
Na decisão, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou a existência de cargos vagos na Sefaz e considerou também o impacto da suspensão para os candidatos inscritos, já que a paralisação poderia causar transtornos para eles e a administração pública.
Vale lembrar que o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá havia suspendido o certame por descumprimento de ordens judiciais de um certame anterior.
Isso porque, candidatos aprovados no concurso de 2001, mesmo aprovados dentro das vagas ofertadas, nunca foram convocados para a segunda fase do certame (curso de formação, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa).
Além da imediata suspensão do concurso, também foram solicitadas sanções ao Secretário Rogério Gallo por desobediência.
Lembrando que são ofertadas 30 vagas imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais. A remuneração inicial é de R$ 32.971,87, acrescido de verba indenizatória.
Após os descontos obrigatórios, o salário líquido fica em torno de R$ 29 mil a R$ 30 mil.
Ademais, é importante ressaltar que o certame passou por sua primeira retificação. As atualizações referem-se ao limite temporal da legislação e da jurisprudência que poderão ser cobradas nas provas.
Além disso, a Sefaz também corrigiu uma tópico no que diz respeito aos conhecimentos específicos de Legislação Tributária Estadual.
Nesse artigo, você encontra as principais informações a respeito do concurso SEFAZ MT. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Das 30 vagas ofertadas em 2023, 24 foram garantidas por alunos do Estratégia!
Aprovação em peso: Estratégia é referência na área fiscal!
Retificação 1 (28/01/2026): limite temporal da legislação e da jurisprudência que poderão ser cobradas nas provas e correção no tópico no acerca dos conhecimentos específicos de Legislação Tributária Estadual.
| Cargo | AC | PcD | Negros | Total | Salário |
|---|---|---|---|---|---|
| Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) | 21 | 03 | 03 | 30 | R$ 32.971,87* |
*É acrescido ao salário inicial a verba indenizatória.
Com duração de 4 horas, as provas objetivas serão aplicadas na cidade de Cuiabá/MT, no dia 15 de março de 2026, nos turnos da manhã e tarde.
As avaliações serão compostas por 80 questões de múltipla escolha, sendo 5 alternativas de resposta e apenas uma considerada a correta.
Prova Objetiva – P1 (manhã)
Prova Objetiva – P2 (tarde)
A nota das Provas Objetivas no concurso corresponderá à nota ponderada das notas obtidas em cada prova (Prova Objetiva 1 e 2), atribuindo-se:
Será considerado habilitado nas Provas Objetivas 1 e 2 do concurso Sefaz MT o candidato que concomitantemente:
Fiscal de Tributos: Formação acadêmica de nível superior, comprovada por diploma devidamente registrado e expedido por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
São exclusivas do Grupo TAF as atribuições pertinentes ao planejamento, coordenação, execução e avaliação das ações relacionadas com a tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência do Estado de Mato Grosso.
Compete aos Fiscais de Tributos Estaduais:
Como é possível ver na tabela abaixo, a remuneração inicial atual do cargo é de R$ 32.971,87.
| Nível | A | B | C |
| 001 | R$ 32.971,87 | R$ 36.059,41 | R$ 39.146,61 |
| 002 | R$ 33.589,67 | R$ 36.676,86 | R$ 39.764,03 |
| 003 | R$ 34.207,13 | R$ 37.294,29 | R$ 40.381,47 |
| 004 | R$ 34.824,56 | R$ 37.911,76 | R$ 40.998,93 |
| 005 | R$ 35.442,02 | R$ 38.529,14 | R$ 41.619,80 |
Além desse valor, que já é bem atraente, o servidor ainda pode receber uma verba indenizatória de R$ 9 mil, conforme Legislação nº 6.764/96. Com os descontos obrigatórios, o salário líquido gira em torno de R$ 29 mil a R$ 30 mil.
Vale ressaltar que, conforme confirmado pela própria Secretaria, os servidores não recebem nenhuma outra gratificação, adicionais, benefícios ou auxílios, somente a verba indenizatória mencionada.
Para exemplificar ainda melhor, trouxemos abaixo o valor real recebido por um servidor admitido no último concurso. Conforme o detalhamento, o salário após os descontos obrigatórios é de R$ 25,4 mil:
Conforme divulgado no Diário Oficial do Estado, a pasta possui, com referência no 4º trimestre de 2025 (agosto, setembro e outubro/2025), 561 cargos vagos.
Desses, 449 correspondem a Agente de Fiscalização de Tributos Estaduais (AFATE), cargo em extinção, e os outros 112 ao cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).
Acesse no link abaixo os Cadernos de Questões elaborados, para cada matéria, conforme o conteúdo programático previsto para o edital da Sefaz MT:
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Ver comentários
Estou interessado em me preparar para o cargo de Fiscal de Tributos.
Oi, vocês têm alguma novidade a respeito deste concurso? Previsão para 2020? E sobre o ISS Cuiabá?