Concurso Sefaz MT: TJMT decreta continuidade do edital!

Desembargador confirma continuidade e não altera cronograma do concurso Sefaz MT

O concurso da Sefaz MT (Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso) tem a continuidade confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT)!

A informação foi publicada pela própria Sefaz nesta quarta-feira (7). Segundo a notícia, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira autorizou que o certame siga normalmente.

Segundo ele, a Sefaz MT possui diversos cargos vagos e levou em conta os inscritos, uma vez que, para Mária, a paralisação poderia causar transtornos aos candidatos e à administração.

“O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para 15 de março de 2026”, destacou o magistrado.

Com isso, o cronograma do concurso Sefaz MT segue normalmente, incluindo a realização das próximas etapas.

Vale lembrar que a remuneração inicial é de R$ 32.971,87, acrescida de verba indenizatória. Após os descontos obrigatórios, o salário líquido fica em torno de R$ 29 mil a R$ 30 mil.

Ao todo, são 30 vagas imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), que exige nível superior de formação em qualquer área.

Entenda a decisão que suspendia o concurso Sefaz MT

Na última quinta-feira (29), havia sido determinado que o edital do mais novo concurso Sefaz MT fosse suspenso.

A decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, atendeu a um pedido de candidatos do último certame da secretaria.

Segundo eles, mesmo aprovados para as 80 vagas originais, a Sefaz MT nunca os convocou para a segunda fase do processo, prejudicando a nomeação.

A determinação judicial previa que o estado não podia abrir o novo concurso Sefaz MT sem cumprir a anterior decisão judicial que obrigava a convocação dos 80 candidatos e já foi julgada em 2022.

“Considerando o escancarado descumprimento da ordem emanada nestes autos, por reiteradas oportunidades, entendo que permitir o prosseguimento do novo concurso antes de resolver definitivamente o imbróglio destes autos, atrasará ainda mais sua resolução”, disse.

Na época, o estado argumentou que não descumpriu a ordem voluntariamente e a demora ocorreu por causa dos trâmites necessários para contratação da banca do curso de formação. A Sefaz MT também informou a criação de uma comissão específica para viabilizar o cumprimento da decisão.

Ainda assim, foi considerado pelo juiz que, após mais de 20 anos do certame original e dois anos da decisão julgada, o atraso é “resistência injustificada”.

Assim, a decisão continuou até então e o edital foi suspenso, além de ter intimado o secretário da Fazenda, Rogério Gallo, com multa diária em caso de descumprimento, e encaminhado o caso ao CESJUSC.

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Saiba mais: Concurso Sefaz MT

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