O concurso público Sefaz GO é o sonho de muitas pessoas que desejam ingressar em um dos órgãos mais importantes do estado de Goiás, além, claro, de obter ganhos iniciais que ultrapassam os R$ 30 mil!
Mesmo sabendo que o certame será retomado, é importante entender o que ocasionou a suspensão do concurso, que já estava com o seu edital publicado.
Conforme foi anunciado pelo time do Estratégia no final do mês passado, o concurso foi barrado pela Justiça por falta de reserva de vagas para candidatos negros, como manda a lei.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás, que solicitou a inclusão de 20% das vagas do concurso para os candidatos negros.
Essa ordem da Justiça segue a nova legislação sancionada no dia 6 de maio de 2025, que determina a inclusão de cotas para candidatos negros em concursos/PSS sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.
Importante frisar que a decisão de suspensão do concurso Sefaz GO foi tomado pela juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. A autoridade foi categórica:
“A ausência de regulamentação específica sobre cotas raciais no âmbito estadual não autoriza o Estado a ignorar normas de hierarquia superior, como a Constituição Federal e tratados internacionais”, destacou a magistrada.
A partir disso, a própria Procuradoria do Estado emitiu um despacho solicitando que fossem tomadas as providências necessárias no sentido de atender ao pedido da Justiça, quanto à inclusão das cotas no edital.
Portanto a Secretaria da Economia do Estado de Goiás deverá:
Ainda, caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, a nomeação ou contratação seguirá respeitando o percentual reservado.
Os candidatos negros participarão simultaneamente da ampla concorrência e das vagas reservadas, podendo ser aprovados por qualquer uma dessas vias.
Aqueles que obtiverem classificação suficiente para ocupar vaga na ampla concorrência não serão contabilizados entre os beneficiários da cota.
Vale lembrar que a carreira de Auditor Fiscal da Sefaz GO é uma das mais prestigiadas entre os concursos fiscos, já que possui valores altíssimos de remuneração inicial.
Além do motivo que ocasionou a suspensão do concurso Sefaz GO, fique por dentro de TODOS os outros detalhes da seleção, incluindo a retomada, que deverá acontecer nos próximos dias:
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