Fiscal - Estadual (ICMS)

Entenda o motivo da suspensão do concurso Sefaz GO

O concurso público Sefaz GO é o sonho de muitas pessoas que desejam ingressar em um dos órgãos mais importantes do estado de Goiás, além, claro, de obter ganhos iniciais que ultrapassam os R$ 30 mil!

Mesmo sabendo que o certame será retomado, é importante entender o que ocasionou a suspensão do concurso, que já estava com o seu edital publicado.

Conforme foi anunciado pelo time do Estratégia no final do mês passado, o concurso foi barrado pela Justiça por falta de reserva de vagas para candidatos negros, como manda a lei.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás, que solicitou a inclusão de 20% das vagas do concurso para os candidatos negros.

Essa ordem da Justiça segue a nova legislação sancionada no dia 6 de maio de 2025, que determina a inclusão de cotas para candidatos negros em concursos/PSS sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.

Veja o que disse a Justiça sobre a ausência de cotas no concurso Sefaz GO:

Importante frisar que a decisão de suspensão do concurso Sefaz GO foi tomado pela juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. A autoridade foi categórica:

“A ausência de regulamentação específica sobre cotas raciais no âmbito estadual não autoriza o Estado a ignorar normas de hierarquia superior, como a Constituição Federal e tratados internacionais”, destacou a magistrada.

A partir disso, a própria Procuradoria do Estado emitiu um despacho solicitando que fossem tomadas as providências necessárias no sentido de atender ao pedido da Justiça, quanto à inclusão das cotas no edital.

Portanto a Secretaria da Economia do Estado de Goiás deverá:

  • Readequar o edital de abertura e incluir os tópicos que dispõem acerca dos 20% das vagas destinadas para os candidatos negros;
  • Após isso, republicar o edital do concurso com as devidas alterações;
  • Reabrir o prazo de inscrições por mais de 30 dias;
  • Caso a ordem da Justiça seja descumprida, será necessário o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 50 mil.

O que acontece se surgir novas vagas durante a validade do concurso Sefaz GO?

Ainda, caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, a nomeação ou contratação seguirá respeitando o percentual reservado.

Os candidatos negros participarão simultaneamente da ampla concorrência e das vagas reservadas, podendo ser aprovados por qualquer uma dessas vias.

Aqueles que obtiverem classificação suficiente para ocupar vaga na ampla concorrência não serão contabilizados entre os beneficiários da cota.

Enquanto o concurso Sefaz GO não é retomado, aproveite para reforçar os seus estudos!

Vale lembrar que a carreira de Auditor Fiscal da Sefaz GO é uma das mais prestigiadas entre os concursos fiscos, já que possui valores altíssimos de remuneração inicial.

Além do motivo que ocasionou a suspensão do concurso Sefaz GO, fique por dentro de TODOS os outros detalhes da seleção, incluindo a retomada, que deverá acontecer nos próximos dias:

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Fábio Scaldelai

Jornalista no Estratégia Concursos e Produtor de Televisão, formado em Jornalismo, Rádio e TV pela Faculdade Integrada Rio Branco, com especializações em Gestão Empresarial e Marketing pelo Módulo. Atuou como produtor no SBT, TV Bandeirantes e Rádio Band FM, além de acumular três anos de experiência no setor de concursos públicos pela LFG (Luiz Flávio Gomes). No Estratégia Concursos, atua na apuração de notícias da área fiscal, além de coberturas sobre concursos das áreas de controle (TCU, TCE, etc), concurso AFT, área de gestão e administrativa, bem como dos órgãos participantes do CNU. Também possui experiência em link building e análise de mídia, adquirida durante sua atuação na agência SEO Marketing.

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