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Concurso Sefaz BA: atribuições do cargo de Agente de Tributos

Seguem abertas as inscrições para o concurso da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ BA).

A seleção oferta 49 vagas imediatas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, nas especialidades de: Administração e Finanças, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.

Mas antes de garantir sua participação, você sabe quais são as atribuições desse cargo? Se você pulou essa parte na hora da leitura do edital, confira neste artigo!

Concurso Sefaz BA: Atribuições

  • I – arrecadar receitas estaduais;
  • II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II desta Lei;
  • III – constituir créditos tributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
  • IV – efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
  • V – realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
  • VI – coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;
  • VII – executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
  • VIII – executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
  • IX – executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
  • X – efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
  • XI – subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
  • XII – subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de responsabilidade Fiscal;
  • XIII – planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
  • XIV – executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Quer ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso da Sefaz BA, além das atribuições? Então não deixe de conferir nosso artigo completo sobre:

Mais informações: Concurso Secretaria da Fazenda BA

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Camila Leite

Formada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.

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