Com a homologação do resultado final do Concurso Sefaz AL, foram divulgadas as diretrizes quanto à documentação necessária para a posse.
Segundo o documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 20 de janeiro, os aprovados devem apresentar:
- I – RG ou CNH comprovando ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e idade mínima de 18 anos na data da posse;
- II – CPF;
- III – Certidão de Casamento, se houver;
- IV – Certidão de Nascimento dos Filhos, se houver;
- V – Comprovante de Residência;
- VI – Diploma ou Certificado devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de Conclusão de Curso de Graduação;
- VII – Diploma ou Certificado devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de Conclusão de Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado, se houver;
- VIII – Currículo, conforme modelo constante do Anexo II;
- IX – Título Eleitoral, com comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral;
- X – Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
- XI – Declaração de Bens ou Apresentação do Imposto de Renda com dados atualizados;
- XII – Certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 anos, das Justiças Federal e Estadual, das Justiças Militar Federal e Estadual;
- XIII – Certidão de Antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 anos expedida, no máximo, nos últimos 6 meses;
- XIV – Declaração firmada pelo candidato de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer cargo ou função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime de contravenção;
- XV – Declaração do exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do art. 13, §5° da Lei n° 5.247/1991;
- XVI – Declaração de Relação de Parentesco, conforme modelo constante do Anexo III;
- XVII – Declaração de Veracidade das Informações, conforme modelo constante do Anexo IV;
- XVIII – Declaração de Não Acumulação de Cargos, conforme modelo constante do Anexo V;
- XIX – Em caso de servidor público, apresentar, também, certidão de inteiro teor da ficha funcional emitida pelo respectivo Órgão Público, ou cópia certificada da mesma;
- XX – Registros de PIS/PASEP/NIT.
Além dos documentos mencionados acima, também devem ser apresentados uma série de exames, laudos e atestados médicos.
Toda a documentação deve ser encaminhada por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI! Alagoas após prévio cadastro de usuário externo em nome do interessado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 01/2022
Sob organização do Cebraspe, o concurso Sefaz AL teve seu edital publicado em julho do ano passado. Foram ofertadas 35 vagas para Auditor Fiscal e Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação.
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Mais informações: Concurso Sefaz AL
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Camila LeiteFormada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.