Concurso Sefa PA pode ser suspenso; entenda o motivo!

O concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA PA) pode ser suspenso! Isso porque foi impugnado, nesta terça-feira (30), um pedido judicial que suspende o edital recentemente publicado.

A medida foi protocolada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA). O órgão argumenta que os valores previstos para a área da Engenharia são abaixo do piso profissional previsto em lei.

“O valor previsto no edital é considerado incompatível com a responsabilidade técnica das funções e, segundo o Conselho, não atende ao que determina a Constituição Federal e a legislação específica das engenharias. A iniciativa reforça o compromisso do CREA-PA com a valorização profissional, o respeito às normas e a qualidade do serviço público prestado à sociedade”, ressalta o CREA-PA.

O CREA-PA questiona os salários baixos para os cargos de Analista Fazendário – Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, que possuem apenas vencimentos de R$ 3.104,35 para uma jornada de 30 horas semanais.

De acordo com o conselho, essa remuneração é irrisória e incompatível com a responsabilidade técnica exigida por estas funções.

Eles se fundamentam na própria Constituição Federal, na Lei Federal 5.194/1966 e na Lei Federal 4.950-A/1966.

Segundo estas medidas, há normas específicas e regulações para os exercícios destas funções, incluindo a sustentação de valores mínimos a serem recebidos por estes profissionais.

Conheça a distribuição de vagas do concurso Sefa PA!

O edital SEFA PA oferece vagas para as áreas fim e meio. Na área fim, voltada à carreira de Administração Tributária, estão disponíveis vagas para Auditor Fiscal e Fiscal de Receitas Estaduais.

Já na área meio, que compreende as carreiras de Administração Fazendária e Administração Financeira, estão sendo ofertadas oportunidades para Analista Fazendário. Ao todo, o concurso soma 286 vagas de preenchimento imediato para profissionais de diferentes especialidades:

Cargos da área fim

Cargo	Vagas Imediatas	Cadastro Reserva (CR)	Remuneração Base
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais	50	100	R$ 16.659,63
Fiscal de Receitas Estaduais	100	50	R$ 13.161,11

Cargo da área meio

Cargo	Vagas Imediatas	Cadastro Reserva (CR)	Remuneração Base
Analista Fazendário	100	120	R$ 3.104,35
Analista Fazendário de TIC	10	20	R$ 3.104,35
Analista Fazendário – Arquitetura e Urbanismo	1	4	R$ 3.104,35
Analista Fazendário – Engenharia Civil	1	4	R$ 3.104,35
Analista Fazendário – Engenharia Elétrica	1	4	R$ 3.104,35
Analista Fazendário – Engenharia Mecânica	1	4	R$ 3.104,35
Analista Fazendário – Psicologia	1	4	R$ 3.104,35
Analista Fazendário – Serviço Social	1	4	R$ 3.104,35

Cargo	Vagas Imediatas	Cadastro Reserva (CR)	Remuneração Base
Analista Contábil da Adm. Estadual	14	28	R$ 3.104,35
Analista do Tesouro Estadual – Administração	2	6	R$ 3.104,35
Analista do Tesouro Estadual – Economia	4	8	R$ 3.104,35

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Sefa PA, além da possibilidade de ser suspenso, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Mais informações: Concurso Sefa PA

Cursos para o concurso Sefa PA:

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Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023, atuando com ênfase na cobertura da área fiscal. Também realiza a apuração e produção de notícias sobre concursos federais, órgãos participantes do CNU e das áreas de controle, gestão, engenharia, Exame CFC, comunicação social TI e área de concursos administrativos.