A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) está cada vez mais próxima de publicar o seu novo edital de concurso público.
Isso porque, foi anunciado neste quinta-feira (3), por meio do Diário Oficial do Estado, a autorização de Dispensa de Licitação para a contratação da banca organizadora do certame.
O contrato prevê a prestação de serviços técnicos especializados para planejar, organizar e executar todas as etapas da seleção.
Além disso, apesar de o nome da empresa não ter sido divulgado junto ao documento, especula-se que a FCC seja a provável escolhida.
Ao todo, a seleção vai abrir 135 vagas imediatas distribuídas entre as carreiras jurídica e de apoio técnico-administrativo do órgão:
- Procurador do Estado: 20 vagas
- Analista de Procuradoria: 65 vagas
- Assistente de Procuradoria: 50 vagas
Confira logo abaixo os requisitos e atribuições dos cargos do Concurso PGE BA
Procurador do Estado (Nível Superior em Direito + OAB)
Cargo integrante da carreira jurídica de Estado. Suas atribuições oficiais envolvem:
- Representação Judicial e Extrajudicial: Representar o Estado da Bahia e suas autarquias/fundações públicas em juízo ou fora dele, propondo ações, apresentando defesas, recursos e acompanhando feitos em todas as instâncias e tribunais;
- Consultoria e Assessoria Jurídica: Emitir pareceres jurídicos conclusivos para o Governador do Estado, Secretarias e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, orientando a legalidade dos atos administrativos, editais de licitação, minutas de contratos e convênios;
- Cobrança da Dívida Ativa: Exercer a execução judicial e as medidas extrajudiciais de cobrança da dívida ativa estadual, tributária ou não tributária;
- Controle da Constitucionalidade e Legalidade: Auxiliar na elaboração e revisão técnica de anteprojetos de lei, decretos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo, atuando na prevenção de litígios e na segurança jurídica das políticas públicas estaduais.
Analista de Procuradoria (Nível Superior)
O cargo é destinado ao suporte técnico especializado de nível superior às atividades-fim e meio da Procuradoria. As atribuições variam conforme a área de atuação/especialidade prevista no quadro oficial:
- Área de Apoio Jurídico:
- Auxiliar diretamente os Procuradores do Estado na triagem, instrução e processamento de feitos judiciais e administrativos;
- Realizar pesquisas aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência para subsidiar petições e pareceres;
- Elaborar minutas de peças processuais, notas técnicas, relatórios e resumos de teses/precedentes jurídicos.
- Área de Apoio Calculista:
- Elaborar cálculos judiciais e extrajudiciais, liquidações de sentenças e atualização de débitos/créditos em processos que envolvam o Estado;
- Analisar contas e laudos periciais contábeis e financeiros apresentados pelas partes contrárias em litígios.
- Área de Apoio Administrativo / Gestão:
- Planejar, coordenar e executar atividades ligadas à gestão de recursos humanos, materiais, patrimoniais, tecnologia da informação, orçamento e finanças do órgão;
- Acompanhar contratos, compras governamentais e convênios internos da PGE.
Assistente de Procuradoria (Nível Médio / Técnico)
Já o cargo de Assistente é voltado à execução de tarefas de apoio administrativo, processual e operacional imediato às unidades da PGE-BA:
- Suporte Administrativo e Processual: Executar serviços de autuação, protocolo, triagem, indexação, digitalização e movimentação de autos físicos e processos eletrônicos (como no SEI e sistemas do Judiciário);
- Atendimento e Comunicação: Realizar atendimento ao público, partes, advogados e servidores de outros órgãos, prestando informações rotineiras sobre o andamento de expedientes e processos;
- Expedição e Controle de Documentos: Redigir despachos de mero expediente, ofícios, memorandos, certidões e relatórios administrativos rotineiros;
- Apoio Logístico: Organizar arquivos, controlar o recebimento/envio de correspondências judiciais/extrajudiciais e prestar suporte logístico direto aos gabinetes de procuradores e gerências administrativas.
Para saber mais detalhes do Concurso PGE BA, cuja banca organizadora já está definida, acesse agora mesmo o nosso artigo completo:
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Fábio ScaldelaiJornalista no Estratégia Concursos e Produtor de Televisão, formado em Jornalismo, Rádio e TV pela Faculdade Integrada Rio Branco, com especializações em Gestão Empresarial e Marketing pelo Módulo. Atuou como produtor no SBT, TV Bandeirantes e Rádio Band FM, além de acumular três anos de experiência no setor de concursos públicos pela LFG (Luiz Flávio Gomes). No Estratégia Concursos, atua na apuração de notícias da área fiscal, além de coberturas sobre concursos das áreas de controle (TCU, TCE, etc), concurso AFT, área de gestão e administrativa, bem como dos órgãos participantes do CNU. Também possui experiência em link building e análise de mídia, adquirida durante sua atuação na agência SEO Marketing.