Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso Sefa PA passa por retificação; veja o que mudou!

O edital do concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA PA) passou por sua primeira retificação. Dentre as principais mudanças, estão o conteúdo programático e subitens do edital. Confira!

Inscrições e alteração de dados

Houve uma flexibilização no que o candidato pode alterar após a inscrição, mas com restrições claras.

ItemRegra anteriorNova regra (Retificação)
Alteração de dadosPermitia apenas a modificação de dados pessoais no portal Fadesp.Permite modificar os dados, exceto CPF e cargo escolhido.
Múltiplas inscriçõesValidava a última inscrição paga. Se pagas na mesma data, valia a de maior numeração.Mantém a regra, mas explicita que não haverá cancelamento nem restituição das taxas das demais inscrições.

Isenção da taxa de inscrição (CadÚnico)

As condições para obter a isenção via CadÚnico tornaram-se mais específicas quanto à atualização cadastral.

  • Documentação: agora exige-se obrigatoriamente CPF, nome completo e data de nascimento idênticos ao cadastro;
  • Renda: foca na renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
  • Atualização do cadastro: o prazo de atualização do CadÚnico foi reduzido de 48 meses para 24 meses ou menos;
  • Preferência de isenção: se o candidato pagar um boleto (DAE) e depois for contemplado com isenção em outra solicitação, a inscrição isenta será a única válida (sem restituição do valor pago anteriormente).

Pessoas com Deficiência (PcD)

As mudanças expandiram o rol de condições e alteraram a validade dos laudos médicos.

  • Novas condições: foram incluídas a Deficiência Auditiva (conforme Lei 14.768/2023) e condições como Fibromialgia, Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional (Lei 15.176/2025) como enquadramentos de deficiência;
  • Validade do laudo:
    • Indeterminada: para impedimentos irreversíveis (deficiência permanente) e Transtorno do Espectro Autista;
    • 12 meses: para casos que não sejam caracterizados como permanentes ou autismo.

Lotação e Classificação

A regra de lotação foi detalhada para incluir todas as listas de reserva.

  • Critério: a lotação seguirá a ordem da classificação geral de cada cargo, abrangendo ampla concorrência, PcD, pretos/pardos, indígenas e quilombolas;
  • Escolha: a ordem de preferência das unidades fazendárias será manifestada após a posse e ao fim do Curso de Formação.

Conteúdo programático

Houve inclusão de disciplinas e detalhamento de tópicos para áreas específicas.

  • Direito: a disciplina D4 passou a incluir Direito Empresarial (Direito Administrativo, Civil, Empresarial e Penal);
  • Auditor Fiscal (AFRE): detalhamento extenso em Fluência em Dados (IA, Python, SQL, Excel Avançado, Big Data) e Direito Tributário (incluindo a Reforma Tributária – EC 132/2023 e IBS/CBS);
  • Contabilidade Geral: inclusão de aspectos contábeis do Código de Processo Civil e ênfase em livros contábeis (Diário, Razão) como prova judicial.

>>>Confira a retificação na íntegra

Inscrições do concurso Sefa PA começam amanhã!

Os interessados em participar devem se inscrever entre os dias 13 de janeiro e 13 de fevereiro, por meio do site da banca organizadora, a Fadesp. Além disso, é necessário pagar o valor de uma taxa fixada:

  • R$ 104,19 para cargos da Área Meio.
  • R$ 114,19 para cargos da Área Fim.

São ofertadas 642 vagas (286 imediatas e 356 para cadastro de reserva) para diversos cargos de nível superior.

Já os salários iniciais são de até R$ 16.659,63, acrescido de vantagens previstas em lei, o que pode aumentar muito mais os valores oferecidos.


Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Sefa PA 2026, além da retificação, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Concurso Sefa PA


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Camila Leite

Formada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, Petrobras, CGU, Receita Federal, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.

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