O concurso SEFA PA (Secretaria da Fazenda do Pará) ainda não saiu, mas já possui previsão de contemplar 30% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
A medida trata-se de um Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado, em Regime de Urgência.
Isso sinaliza a intenção do governo de acelerar a aprovação da Lei a implementação da mesma, antes mesmo da abertura oficial do concurso. Ao todo, o edital vai oferecer 286 vagas imediatas mais 356 em CR.
Importante destacar que a medida não será apenas para o concurso SEFA PA, mas também incidirá sobre o preenchimento de cargos efetivos em todo o âmbito da Administração Pública estadual direta.
Além dos concursos tradicionais para provimento de cargos, a reserva de vagas também será aplicada nos processos seletivos simplificados.
Vale lembrar que esses processos são utilizados para o recrutamento de pessoal sob regime de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
O objetivo da medida, conforme a ementa do projeto, é garantir maior representatividade e inclusão social e racial no quadro de servidores públicos do estado, promovendo a diversidade e o combate às desigualdades históricas.
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