Nesta última quinta-feira (21/09), o Sindifisco Nacional, representante dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), divulgou mais uma nota de repúdio para a banca FGV, responsável pelo concurso da Receita Federal.
Segundo a entidade representativa, a nota tem por objetivo defender “a reprovação injusta de dezenas de candidatos na etapa objetiva”, na qual as vagas não ocupadas pelos candidatos negros e por PcD não foram revertidas à ampla concorrência.
Cabe ressaltar que, segundo o § 3º do art. 3º da Lei nº 12.990/2014 e o § 5º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018, se, em um determinado certame, todas as vagas destinadas às pessoas negras e PcD não serem ocupadas, estas deverão ser revertidas para a ampla concorrência.
Além disso, a entidade também comentou a respeito da polêmica envolvendo uma questão específica da prova discursiva, na qual professores de cursos preparatórios não conseguiram chegar a uma conclusão única sobre a resposta correta.
De acordo com a organização: “a resposta dependeria, entre outros pontos, do contexto sobre se houve celebração de convênio com a administração pública ou não.”
Visto isso, o Sindifisco afirma que a Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo planejamento do concurso sequer menciona, em seu espelho da correção, algo relacionado à cobrança judicial em decorrência de algum erro na prova, o que impediu os candidatos prejudicados a possibilidade de recorrer a seu favor.
No entanto, o Sindicato afirma que até aqueles que puderam recorrer, esperando ter suas considerações analisadas, ou tiveram a transcrição do que era dito no espelho da correção, ou apenas receberam uma simples mensagem: “mantida a nota do candidato”.
Nesse sentido, a Nota Pública do Sindifisco comunica que, segundo a Comissão formada pelos próprios candidatos, a FGV resolveu zerar as questões de centenas de inscritos, provocando a reprovação de mais de 200 possíveis Auditores-Fiscais.
Ademais, o Sindifisco salienta a urgência da contratação de novos Auditores-Fiscais para a Receita Federal, ressaltando a importância da efetividade do certame, já que, segundo seus levantamentos, o órgão federal aponta um diagnóstico de extrema redução dos quadros funcionais.
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