Concurso Receita Federal: MPF emite ação contra a FGV; veja!

Nesta quinta-feira (28), foi emitido pelo MPF (Ministério Público Federal) uma Ação Civil Pública (ACP) contra a FGV (Fundação Getúlio Vargas) pedindo a anulação de questões da avaliação objetiva e discursiva do concurso da Receita Federal.

Em tutela de urgência, o órgão federal comunicou que visa a anulação das seguintes questões:

Questões nº 67, 69 e 70 do caderno de Prova tipo 1 – Objetiva para Analista Tributário;
Questões nº 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva para Auditor Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4 de ambos os cargos);
Questões nº 4 e 10 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva, para Auditor-Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4);
Questão nº 1, alternativa “c”, da prova discursiva para Auditor-Fiscal.

Ademais, o MPF ainda solicitou a declaração de nulidade dos julgamentos dos recursos contra o resultado das respectivas questões para Auditor-Fiscal, além da obrigação de uma nova correção com a consequente reclassificação dos candidatos no certame.

Cabe ressaltar que a cobrança dos candidatos em relação às questões do concurso Receita Federal contra a FGV ocorre desde o início do ano, onde a banca organizadora emitiu um comunicado:

Comunicado emitido pela FGV em abril

Na época, os candidatos declararam que encaminharam ao MPF as denúncias para que fosse feita uma Ação Civil Pública, referente a todo o conjunto de ilegalidades apontadas da FGV no concurso Receita Federal, o que se concretizou esta semana.

No entanto, antes mesmo da ACP ser lançada, o Sindifisco, entidade representativa dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal Brasileira), veio à público divulgar uma nota de repúdio em relação à mesma polêmica.

O Sindicato defendeu a anulação das questões, já que, não só o espelho de correção não apresentava quaisquer possibilidade de “cobrança judicial” contra algum erro na prova, como também, aqueles que interpuseram recursos ou tiveram a transcrição do que era dito no espelho, receberam uma simples mensagem: “mantida a nota do candidato”.

Ademais, o concurso Receita Federal oferta 699 vagas para Auditor Fiscal e Analista Tributário com salários iniciais pra lá de atrativos, de R$ 12 mil a R$ 22 mil.

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Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023, atuando com ênfase na cobertura da área fiscal. Também realiza a apuração e produção de notícias sobre concursos federais, órgãos participantes do CNU e das áreas de controle, gestão, engenharia, Exame CFC, comunicação social TI e área de concursos administrativos.