Receita Federal: assinado acordo de bônus de eficiência

Travado desde 2016, o Termo de Acordo relacionado ao bônus de eficiência aos servidores da Receita Federal foi finalmente assinado, na última quarta-feira (14).

A informação foi divulgada pelo próprio Governo Federal, que esteve em contato constante com Sindifisco Nacional e Sindireceita, ambas entidades sindicais da respectiva área.

O novo texto foi aprovado pelos sindicais, que perceberam mudanças positivas e favoráveis no documento. Entre elas, a retirada das “travas” contidas no Decreto nº 11.545. Confira os respectivos avanços:

A retirada da denominada “trava” ao Bônus de Eficiência (o termo “até” 25% sobre a base de cálculo), com sua substituição por percentuais fixos, o que torna obrigatória a inclusão dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);
O aumento do limite do Bônus, em 2026, para R$ 6.900,00 e a garantia de que a partir de 2027 esse limite não será inferior ao que estava vigente, corrigido pelo IPCA;
A inclusão, na base de cálculo do Bônus de Eficiência, de rubricas do FUNDAF que proporcionam aumento condizente aos valores do teto do Programa de Produtividade; e
O Acordo trata exclusivamente dos valores e percentuais do Bônus, não comprometendo a luta e reivindicação dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias por outros direitos junto a fóruns adequados.

Agora, o governo federal tem o prazo de até 15 dias úteis para a edição e publicação de um novo decreto, que mudará as disposições da norma em vigor.

Conforme o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, a assinatura significa a vitória de uma batalha que segue há oito anos, onde os Analista-Tributários trabalharam arduamente para chegar à conquista.

Além disso, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijó, destacou a importância do acordo: “esse acordo de hoje é na verdade a conclusão de um processo que começou em 2016, quando foi acordado o bônus da Receita Federal e que ainda precisava de regulamentação”.

Situação atual do concurso Receita Federal

Vale lembrar que, em janeiro deste ano, 697 candidatos aprovados no último concurso público da Receita Federal do Brasil receberam autorização para serem empossados.

São cerca de 468 candidatos para Analista-Tributário e outros 229 para Auditor-Fiscal, cujas remunerações iniciais são de R$ 12,7 mil e R$ 22,9 mil, respectivamente.

Quer saber mais informações acerca do concurso da Receita Federal, além do acordo para o bônus de eficiência? Então, confira o nosso artigo completo acerca do certame!

Mais informações sobre o concurso da Receita Federal

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Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social - Jornalismo na Universidade Federal de Viçosa (UFV). Trabalha na equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023.