Concursos Públicos

Concurso público: decreto aumenta quantidade de aprovados

Consta no Diário Oficial da União Decreto Nº 11.211 que limite o número de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.

De acordo com o texto publicado nesta terça-feira, 27 de setembro, aumentou a quantidade máxima de aprovados em edital.

O critério para a convocação dos aprovados é feito de acordo com o número de vagas que são ofertadas pelo edital.

Agora, os editais de concurso público da área federal podem convocar o número de aprovados conforme a tabela a seguir:

Concurso público: decreto aumenta quantidade máxima de aprovados

Antes da adoção da nova tabela de aprovados em editais com mais de uma etapa, o número de convocados deveria corresponder ao dobro em caso de certames com 30 ou mais vagas.

O decreto dispensa ainda a autorização do Ministério da Economia para a prorrogação da validade de concursos.

Decreto Nº 11.211

O decreto Nº 11.211 flexibiliza a cláusula de barreira para editais de concurso público federal que são realizados em mais de uma etapa.

A cláusula de barreira é uma forma de restringir a quantidade de aprovados que seguem para as etapas de um concurso público.

Mesmo que o candidato atinja a pontuação mínima estabelecida em edital, o concurseiro pode ser eliminado caso não esteja entre os classificados. 

O quantitativo da cláusula de barreira foi instituído pelo decreto Nº 9.739/2019. Antes, em editais com 30 ou mais vagas, o número de candidatos aprovados deveria corresponder ao dobro do número de oportunidades.

Agora, com a flexibilização, os editais federais podem convocar o triplo de aprovados em editais com mais de 30 vagas.

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Priscila Almeida

Atua na área de concursos públicos desde 2019. As editorias que mais têm familiaridade são: Tribunais (TJs; TRTs; TREs; TSTs; STJ, STF, STM e TSE); Defensorias; Ministérios Públicos; Procuradorias; Educação e Conselhos. Na área de comunicação, de maneira geral, a caminhada é um pouco mais longa - desde 2007. Possui experiência em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Entre outros trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.

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