Concurso Procon ES: comissão formada; 20 vagas + CR

O Instituto de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon ES) pode ter um novo concurso público em 2026. Isso porque a comissão já está formada. Confira o documento abaixo!

Comissão formada

O edital será para o provimento de 20 vagas, mais a formação de cadastro de reserva, para o cargo de Agente de Defesa do Consumidor, cuja exigência é de nível superior.

Vale lembrar que, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Espírito Santo para 2026, a seleção já estava prevista.

Confira o PLOA 2026

Apesar da boa notícia, no entanto, não foram divulgadas informações detalhadas sobre os cargos, número de vagas ou requisitos específicos para o concurso.

Instituto de Defesa do Consumidor do Espírito Santo
Status: comissão formada
Banca: a definir
Vagas: 20 + CR
Salário inicial: R$ 7.547,78 a R$ 13.228,23

Se você tem interesse na seleção, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo você confere as principais informações sobre o concurso Procon ES:

Sobre o Procon ES
Carreira
Cursos e Assinatura
Ficha técnica

Sobre o Procon ES

Em 17 de junho de 1983, foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo a Lei nº 3.565, instituindo o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) que tinha o objetivo de elaborar e coordenar a Política Estadual de Defesa do Consumidor.

Junto com a criação do Condecon, a Lei nº 3.565 também criou o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor do Estado do Espírito Santo (Procon-ES). O órgão era integrante da administração direta e tinha a responsabilidade de aplicar as decisões do Condecon.

No dia 14 de maio de 1991, por meio da Lei Complementar nº 11, o Procon-ES, órgão integrante do Gabinete do Governador, passou a integrar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), hoje Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Em 09 de junho de 1992, a Lei nº 4.624 determinou que a Política Estadual de Defesa do Consumidor seria implementada pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sidecon-ES). Faziam parte desse sistema a Sejuc, o Condecon e o Procon-ES.

O Decreto Normativo 3.391, de 11 de agosto de 1992, regulamentou o Sidecon-ES, o Condecon e o Procon-ES quanto as suas estruturas organizacionais e de atuação.

No dia 09 de dezembro de 1998 o Decreto nº 7.322 criou o Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Estado do Espírito Santo (Cindec), com o objetivo de facilitar o atendimento ao consumidor. Atuante até os dias de hoje, o Cindec é composto pelo Grupo Executivo de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, do Ministério Público Estadual (CADC/MPES) e pela Delegacia Especializada da Defesa do Consumidor (Decon).

Em 03 de julho de 2006, a Lei Complementar nº 373 reestruturou o Sidecon-ES e criou o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). Desta forma, o Procon-ES transformou-se em uma autarquia integrante da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculado à Sejus, a quem cabe a aplicação das decisões do Condecon e o gerenciamento de todo o Sidecon-ES, bem como a presidência do Cindec.

Concurso Procon ES: carreira

Remuneração

A carreira de Agente em Defesa do Consumidor conta com uma estrutura remuneratória organizada em quatro classes (I a IV) e quinze referências em cada uma delas.

O salário inicial é de R$ 7.547,78, correspondente à Classe I, Referência 1. Conforme o servidor progride na carreira — avançando nas referências e posteriormente nas classes — a remuneração cresce gradualmente, podendo alcançar até R$ 13.228,23 no topo da tabela (Classe IV, Referência 15).

Tabela remuneratória

Atribuições

Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (privado e público), visando o fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
Efetuar ações fiscalizatórias em atendimento a reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitem de verificação “in loco” para a autoridade competente da possível prática infrativa à legislação consumerista; Fiscalizar em cumprimento aos Atos de Ofício da autoridade competente;
Fiscalizar empresas por solicitação da Diretoria, no sentido de coletar documentos, dados e informações para fins de instruir procedimentos administrativos em curso, entre outras.

Requisitos

Como critério de entrada está a conclusão de curso de nível superior, bacharelado, reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso.

Entre as áreas admitidas para o ingresso estão administração, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e estatística.