Foi divulgado o Plano Estratégico da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo – PPSA, com previsão de realização do primeiro concurso público entre os anos de 2024 e 2028.
Apesar de ainda não ter informações concretas, a expectativa é de realização do certame no segundo semestre de 2024, com nomeações no ano seguinte.
“A expectativa é avaliar o melhor modelo de comercialização de óleo e gás no curto e médio prazo, incorporando as diretrizes do Programa Gás para Empregar e dos estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional”, disse a PPSA, em comunicado.
Vale lembrar que, em 2021, foi aprovado o quantitativo de pessoal da empresa, por meio da Portaria SEST/ME nº 2.653, em publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, foi fixado, para o quadro de servidores próprio, o limite de 81 vagas. Anteriormente, o órgão contava com um quadro de 53 vagas.
Importante ressaltar que a empresa nunca realizou um concurso público para efetivos. Isso porque, para que a seleção seja possível, é necessário o desenvolvimento e aprovação do Plano de Cargos e Salários e Plano de Funções.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso PPSA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
O Ministério da Economia aprovou o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.
De acordo com a Portaria SEST/ME nº 2.653, publicada no Diário Oficial da União, agora a empresa conta com um quadro de 81 vagas. Anteriormente, o quantitativo era de 53. Dessa forma, para fins de controle do limite de pessoal são considerados:
O concurso PPSA é aguardado desde a criação da empresa, em 2013. Ou seja, uma seleção para efetivos nunca foi realizada. Até o momento, a Pré-Sal Petróleo conta com profissionais comissionados.
Para que o concurso aconteça, é necessário que o Plano de Cargos e Salários, bem como o Plano de Funções sejam desenvolvidos e devidamente aprovados. Contudo, os trabalhos relacionados aos planos estão parados. A informação foi confirmada pelo órgão, em julho de 2020.
“No relatório anual de 2019 consta que a empresa está revisando o Plano com o objetivo de se preparar para um eventual futuro concurso. No entanto, a PPSA não está trabalhando neste momento na elaboração de um concurso público”, disse o gerente de Recursos Humanos e Suporte Corporativo, Jorge Henze.
Em 2017, a Pré-Sal Petróleo realizou um processo seletivo simplificado, sob organização da FUNRIO. Na ocasião, foram ofertadas 15 vagas para provimento imediato, além de mais 225 para formação de cadastro reserva.
As oportunidades se distribuíram entre diversos cargos de nível superior, em diferentes especialidades. Os salários iniciais variavam de R$ 10 mil a R$ 25 mil.
Os candidatos foram avaliados através de provas objetivas e discursivas. A cobrança abrangeu as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
A validade do contrato dos profissionais durou dois anos, com possibilidade de prorrogação. Os servidores foram lotados no escritório da empresa, que fica localizado no Rio de Janeiro.
A empresa foi criada em agosto de 2013, através do Decreto nº 8.063/2013, na forma de Sociedade Anônima de capital fechado. O capital social da Pré-Sal Petróleo é formado por ações nominativas de propriedade integral da União.
A Lei nº 12.304/2010 estipula seu objeto e fixa-lhe as competências. Nos termos do art. 2º deste Diploma, a empresa tem por objeto a gestão dos Contratos de Partilha de Produção (CPPs) celebrados pelo MME e a gestão dos contratos de comercialização do petróleo e gás natural da União.
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